sexta-feira, 30 de julho de 2010

DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o instrumento de identificação do agricultor familiar brasileiro para ter acesso a políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Mais recentemente, o agricultor familiar detentor da DAP também ficou apto a fornecer sua produção para a merenda da rede pública de ensino do município.
A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário mantém um
site onde tira todas as dúvidas sobre a DAP, inclusive disponibilizando uma lista dos portadores de DAP em todos os municípios do Brasil.

Reprodução do site da DAP, do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Atualmente, mais de 50 agricultores de Duque de Caxias já estão habilitados a fornecer seus produtos para a merenda escolar da rede municipal. A iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SMMAAA) tem o objetivo de cumprir a Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009, principalmente o artigo 14, que prevê que 30% da merenda oferecida pela rede pública sejam provenientes da agricultura familiar.
Para obter informações sobre como tirar a DAP, entre em contato com o Departamento de Agricultura da SMMAAA pelo telefone (21) 2776-1141 ou com o Escritório Local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em Duque de Caxias pelo telefone (21) 3655-0752 ou se dirija à sede da SMMAAA, na Alameda James Franco, 3, Jardim Primavera.

Texto: Willy Rangel

Um comentário:

  1. Oi boa noite
    bom a idéia de v6 e boa só que eu venho tentando prepara uma dap a quase dois ano,aqui no município de Magalhães barata e de curuça-Pará as coisas só acontece p/ pessoas privilegiadas e eu gostaria q v6 me ajudarem a denúncia a emater desses dois município, eu tbm tenho família e preciso sustentar meus filhos.
    Abrçsss

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