terça-feira, 29 de novembro de 2011

Crime ambiental no Brasil tem poder pedagógico inócuo

Samuel Maia Considera Crimes contra a Humanidade

Multa é baixa e nem sempre é paga. Processo pode tramitar até 10 anos na Justiça

RIO e BRASÍLIA — É duplamente vantajoso cometer crime ambiental no Brasil. Primeiro porque o valor da multa é irrisório — o teto não ultrapassa R$ 50 milhões. Segundo porque o infrator simplesmente não paga pelo delito. Logo, o efeito pedagógico da multa, que seria, em última instância, desestimular o crime, acaba sendo inócuo. A expectativa generalizada é que o óleo derramado pela Chevron na Bacia de Campos não sirva apenas para engrossar as estatísticas oficiais. Afinal o Ibama, a quem cabe exigir essas multas, emite muito, mas cobra pouco.

Não bastasse isso, existe uma superposição de competências, o que acaba enfraquecendo ainda mais as punições ambientais.

— Defendo a revisão urgente dos marcos regulatórios ambientais — advoga Eduardo Santos de Oliveira, procurador do Ministério Público Federal (MPF) do Rio, que instaurou inquérito contra a Chevron. — E o pior, no Brasil, o crime ambiental é tratado como se fosse uma simples briga de bar.

Há um consenso entre especialistas que o governo nunca chegou a azeitar a máquina ambiental para cobrar. Alguns chegam a compará-la a um tigre de papel que não assusta mais ninguém.

O excesso de recursos, especialmente no Judiciário, é um problema, mas não pode ser apontado como o maior entrave. A pesquisadora do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon) Elis Araújo lembrou que, em 2008, chegou-se a reduzir de quatro para duas as instâncias para contestações no âmbito administrativo:

— O que a gente vê, entretanto, é que o índice de arrecadação continua baixo.

Multas convertidas em serviços, nem sempre ambientais

Não bastasse a multa ser baixa e o coeficiente de recolhimento pequeno, os poluidores ainda questionam os valores na Justiça. Até percorrer todas as instâncias judiciais, o processo pode levar até dez anos.

— Não defendo a supressão do recurso administrativo, mas um trâmite mais célere — diz Eduardo Santos de Oliveira, do MPF, comentando que o sinal emitido pela Justiça acaba sendo o de que o poluidor "não vai ser punido".

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, engrossa o coro das críticas:

— É preciso avançar não só na legislação, mas também na capacitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que vive sofrendo indicações político-partidárias.

Na prática, defende Elis Araújo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), é como se o mecanismo burocrático implementado pelo Ibama tivesse sido criado apenas para "beneficiar, não o Estado, mas o criminoso".

Pequenas mudanças já começam a ocorrer, como é o caso do Amazonas, que, desde 2007, passou a apreender o maquinário e o objeto ilícito no momento da infração.

— Só assim é possível quebrar o lucro da empresa ou do fraudador — afirma Elis, criticando o fato de que muitas multas acabam convertidas em serviços. — A maioria das penas propostas nos acordos judiciais está desvinculada do dano ambiental.

A conversão da multa em serviço virou regra no Rio. Foi o que ocorreu com a Petrobras, que derramou 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, em 2000. Três anos depois, as marcas do acidente ainda eram visíveis e prejudicavam a população. Juntas, as multas da estatal somaram R$ 150 milhões, mas nunca foram pagas. Parte dela foi convertida em obras de dragagem do Canal do Fundão, por exemplo.

— A troca por serviços ambientais tem reduzido as pendências judiciais — admite a presidente do Instituto estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, comentando que a estratégia tem dado certo.

O mesmo ocorreu com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que poluiu o ar com material particulado do alto forno 3, em 2009. A multa foi convertida em reflorestamento.

Na época do vazamento da British Petroleum (BP), no Golfo do México, chegou-se a discutir o Plano Nacional de Contingência (PNC), que nunca saiu do papel.

— Está faltando é vontade política — cutuca Emílio La Rovere, do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da Coppe.


— O Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias diz: "É imperioso nos unirmos e começarmos punir exemplarmente os criminosos ambientais, Eles estão cometendo crimes contra a Humanidade!". Defende Maia

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Homem é preso vendendo pássaros em feira de São Gonçalo

Segundo policiais, ele tentou subornar PMs do 7º BPM oferecendo R$ 5 milRIO - Policiais do 7º BPM (São Gonçalo) prenderam em flagrante, no início da tarde deste domingo, o oficial de fazenda pública Josmar Nunes Vieira, de 67 anos, que vendia pássaros numa feira livre no bairro do Rocha, em São Gonçalo. Segundo policiais do batalhão, ele estava com sete aves e, ao ser abordado, tentou subornar um sargento e um cabo da PM oferecendo R$ 5 mil.

Josmar recebeu voz de prisão e foi levado para a 73ª DP (Neves), onde está sendo autuado por corrupção ativa e venda de animais silvestres. Os policiais também apreenderam R$ 40 que estavam com o acusado. O dinheiro seria proveniente da venda de um pássaro. Os PMs chegaram ao homem após receberem uma denúncia pelo 190.






domingo, 27 de novembro de 2011

Uma corrida pelos diamantes na Serra da Canastra


Projeto da maior mina do mundo não tem estudo de impacto ambiental

DELFINÓPOLIS (MG) — A área do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, que pode se tornar a maior mina de diamante do mundo, não tem ainda, divulgados à comunidade, estudos de impacto ambiental. Como O GLOBO noticiou na última quarta-feira, o parque deverá ter sua área reduzida de 200 mil para 120 mil hectares. O restante da área será usado em atividades econômicas e até mineração.

Apesar das propostas, não há qualquer garantia de benefício para o município de Delfinópolis, a pequena cidade turística cuja principal atração são as dezenas de cachoeiras e cursos d'água que brotam em suas terras. A cerca de dois quilômetros da futura área de exploração, há a nascente do Ribeirão do Claro, que abastece a cidade e dá origem a várias cachoeiras e quedas d'águas ao longo do percurso.

A extração de diamante para exportação é um grande negócio para a mineradora. Ao contrário do petróleo, ela não gera royalties expressivos. A taxa cobrada pela exploração é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), de apenas 0,2% sobre o faturamento líquido com a venda da pedra preciosa. São pagos ainda outros 12,7% de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ( CSLL), percentual inferior ao Imposto de Renda cobrado dos assalariados de renda mais alta, cuja alíquota de contribuição do IR é de 27,5%.

Antes de calcular o valor da CFEM, as empresas podem deduzir custos como despesas de transporte. Não é raro que muitas abatam uso de pás-carregadeiras e caminhões fora de estrada, além do transporte entre suas unidades de pré-processamento.

Cerca de 80% do mercado mundial de diamantes pertencem à empresa De Beers, o que torna a exportação a opção mais lógica. Além disso, se fosse vendido no mercado interno, os impostos seriam mais altos. À CFEM e à alíquota de 12,7% de IR e CSLL, seria acrescido o ICMS — 18% quando a venda é feita no próprio estado e 12% quando a venda é intererestadual.

Diamante no Brasil é riqueza pouco taxada

Para se ter uma base de comparação, o ouro, que vale menos do que o diamante, paga 1% de compensação financeira (CFEM). Na Austrália, o diamante é taxado em 7,5% na mina. Na China, em 4% do valor de venda. Na Indonésia, em 6,5% do valor de venda. Não se tem notícia de que custos operacionais na exploração da mina possam ser deduzidos durante o processo.

Um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados em 2007 expôs a situação não apenas do diamante, mas de todo o setor de mineração, que paga no máximo uma taxa de compensação financeira de 3%, caso do minério de alumínio e do potássio, por exemplo. "O Brasil arrecada valores irrisórios de compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Atualmente, o valor arrecadado no setor mineral é inferior à trigésima parte do que decorre da exploração do petróleo", diz o estudo.

A riqueza dos minérios está no solo e pertence à União. Para extraí-la, é inevitável algum tipo de estrago. No caso da Canastra 8, em Delfinópolis, não foi feito ainda o estudo sobre o tamanho da cava a ser aberta, mas pesquisas indicam que a área onde está presente o kimberlito, rocha que contém os diamantes, é equivalente a 28 campos de futebol. Na área da Canastra 1, onde já foram feitos estudos, sabe-se que o formato da cava é o de cenoura. Ou seja, a retirada do diamante não abre uma cicatriz gigantesca na terra.

— A exportação de minérios é tratada como a de qualquer outro produto e não paga nenhum tipo de imposto de exportação. O valor que a mineradora paga é muito pouco. O Brasil precisa ser inteligente e fazer uma regulamentação — diz Hecliton Santini, presidente do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos.

Discussão para elevar tributação para 0,5%

Segundo Santini, no caso do diamante, há uma discussão em curso para aumentar a CFEM de 0,2% para 0,5%. Para o ouro, a taxa poderia subir até 3% e, no caso de outros minérios, chegaria a até 5%.

O prefeito de Delfinópolis, José Martins, trabalha com outro percentual. Segundo ele, o município ficará com 65% de uma alíquota de 3% da receita bruta com a exploração de diamante. A avaliação dele é que, se existe minério, o melhor é explorar e aumentar a receita da prefeitura.

— A partir do momento em que existe minério, que existe petróleo, que existe receita para o município é melhor para a população. Hoje ficamos submissos ao estado e ao governo federal, ficamos de pires na mão pedindo migalhas para o município, que tem obrigação de cuidar da saúde, da educação, de estrada, assistência social e até de segurança pública — afirmou.

Martins afirma que não viu estudo do impacto ambiental a ser causado pela exploração do diamante no município. Informalmente, acrescenta, os envolvidos na aprovação do projeto de redução do parque, com exclusão de duas áreas para mineração de diamante, dizem que não será necessário abrir uma grande cava, apenas um pequeno buraco na superfície. Segundo ele, a exploração poderia ser feita por baixo, abrindo um buraco subterrâneo que, depois de encerrada a mineração, seria ocupado naturalmente por água.

André Picardi, responsável pela mobilização do apoio dos prefeitos da região e de moradores à redução da área do parque, afirma que não é possível saber ainda como será.


quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Querem Destruir o Parque da Serra da Canastra

Emenda que tenta reduzir parque onde nasce o Rio São Francisco, serve aos interesses de exploradores minerais e entra de carona em texto que trata da Amazônia.

Fiscais na unidade: ofensiva ameaça a área sob proteção federal (Beto Novaes/EM/D.A Press %u2013 18/6/10)


A disputa ambiental travada no Legislativo envolvendo uma das mais importantes unidades de conservação de Minas, berço do Rio São Francisco, pode ir parar na Justiça. A proposta de fixar a área do Parque Nacional da Serra da Canastra em 71,5 mil hectares, contra os 200 mil originais, prevista na Emenda 14 do deputado federal Odair Cunha (PT/MG), apresentada à Medida Provisória 542/2011, pode ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal, caso seja aprovada. A possibilidade foi levantada pela procuradora da República em Passos, no Sul de Minas, Ludmila Oliveira. “Por enquanto, a votação cabe aos congressistas. Se a mudança for aprovada, o procurador-geral da República pode pedir a anulação da matéria”, afirma.


A Medida Provisória à qual foi anexada a emenda de Odair Cunha, da presidente Dilma Rousseff (PT), trata da alteração de limites de unidades de conservação na Amazônia, para desenvolvimento de projetos hidrelétricos e de assentamento. Depois de editada, recebeu 14 emendas, entre elas a que trata da Serra da Canastra. Para a procuradora Ludmila Oliveira, a ação pode ser um instrumento para barrar a iniciativa do deputado mineiro. “O parque tem alta relevância para preservação de espécies endêmicas de fauna e espécies ameaçadas de extinção. É uma área de recarga aquífera estratégica para bacias de rios importantes, como o Rio Grande e o São Francisco. Diminuir essa área seria um retrocesso”, afirma a representante do Ministério Público Federal.

Para ela, o que deve ser feito é a consolidação da área que já foi delimitada e que está sob proteção, de 200 mil hectares. Outro aspecto que a procuradora defende é que o caráter de urgência peculiar às medidas provisórias não é compatível com uma alteração de grande porte em uma unidade de conservação que tem proteção integral.

A controvérsia em torno da verdadeira extensão do Parque da Canastra remonta há mais de 30 anos. De acordo com o deputado Odair Cunha, quando a unidade de conservação foi criada, em 1972, o decreto de criação estabelecia a área do parque em 200 mil hectares, mas em seu artigo 4º, o texto abria precedente para a delimitação de áreas agriculturáveis. “Em 1974, o plano de manejo feito para o parque limitava o espaço em 71,5 mil hectares, que é a área real da unidade de conservação. Como o governo federal não desapropriou os outros cerca de 130 mil hectares, há famílias e mineradoras que estão tendo suas atividades econômicas prejudicadas”, afirma o deputado.

Já o diretor do reserva, Darlan de Pádua, afirma que o plano de manejo foi feito apenas para a área já desapropriada, o que não interfere na área original de aproximadamente 200 mil ha do parque. Ao falar sobre a emenda, Darlan de Pádua faz um alerta: “O Brasil é obrigado a preservar pelo menos 4% de cada bioma e na Canastra temos uma das maiores manchas do cerrado brasileiro, que pode ser colocada em risco. Temos espécies raras, como lobo-guará, tamanduá-bandeira, tatu-canastra, onça-parda, e outras em extinção, só preservadas por causa do parque.”

Bancada

Na própria Câmara dos Deputados, onde tramita a proposta referente ao parque, há resistência à ideia de reduzir a área de conservação. A bancada do Partido Verde já se manifestou contra a medida. “É um absurdo tentar passar uma emenda junto a uma medida provisória e tentar mudar a área de um parque tão importante quanto o Parque da Canastra, ainda mais sem estudos de viabilidade. Vamos nos colocar radicalmente contra na votação”, afirma o líder do PV na Câmara, deputado federal Sarney Filho (MA). Segundo ele, a bancada tem como aliados na resistência o bloco do PPS e a Frente Parlamentar Ambientalista. A Medida Provisória 542/2011 já está trancando a pauta na Câmara e deve ser votada no prazo de duas a quatro semanas.

Mesmo diante das críticas, o deputado Odair Cunha reiterou nessa quinta-feira que a emenda apresentada por ele não diminui a área do Parque da Canastra, mas apenas regulamenta o que de fato é o espaço total da unidade de conservação. Sobre a postura contrária dos parlamentares do PV, Odair afirma que “sempre vão haver bancadas contra e a favor de qualquer projeto”. Diz ainda que “do mesmo modo que o MPF tem legitimidade para entrar com uma ação”, ele, como parlamentar, tem para propor a emenda.

Fogo é outro adversário

As iniciativas para reduzir a área do Parque Nacional da Serra da Canastra não são a única preocupação dos defensores da área verde: o fogo é outro grande adversário. Pelo menos 800 hectares de mata foram completamente destruídos em São Roque de Minas, no Centro-Oeste do estado, município que faz parte da área do parque e que abriga a nascente histórica do Rio São Francisco. A preocupação agora é evitar que as chamas invadam a parte regularizada da área de conservação da Canastra.

Segundo o agente de fiscalização ambiental do ICMBio Lourenço Leno da Silva. “Estamos esperando também dois aviões para ajudar nesse combate, precisamos contar com um helicóptero para chegar até os locais. Ainda não sabemos especificar os danos casados à fauna e à flora do parque”, conta.

Para o chefe do Parque Nacional da Canastra, Darlan Pádua, a maioria dos incêndios são criminosos. “Não há possibilidade de esses focos terem começado de forma natural. Além do desrespeito à natureza, há os custos para combater o fogo. Só com aeronaves, não gastamos menos de R$ 25 mil por dia”, calcula.

Fonte: em.com.br

domingo, 20 de novembro de 2011

País não está preparadoÉ preciso criar um comitê independente de diagnóstico O vazamento da Chevron no campo do Frade, na B para acidentes ambientais

Investimento em tecnologia preventiva é ínfimo, dizem especialistas. Plano Nacional de Contingência nunca saiu do papel

Local do vazamento da Chevron no Campo de Frade Foto: O Globo / O Globo


O Brasil não está preparado para evitar ou conter vazamentos de petróleo: o investimento em tecnologia preventiva é exíguo e o Plano Nacional de Contingência, embora previsto em lei, nunca saiu do papel. Para especialistas, o derrame de óleo da americana Chevron deve servir como alerta para corrigir o despreparo, tanto de empresas como dos órgãos de controle, visando aos desafios do pré-sal.

— Governo e empresas têm dado ênfase na pesquisa de prospecção de petróleo e pouco se tem avançado no desenvolvimento de tecnologia preventiva. Precisamos de robôs, sensores e outros equipamentos que consigam identificar vazamentos com precisão, de modo a permitir uma rápida reposta — diz o historiador ambiental Aristides Soffiati, do núcleo de estudos socioambientais da UFF de Campos.


É preciso criar um comitê independente de diagnóstico

O vazamento da Chevron no campo do Frade, na Bacia de Campos, é um exemplo desse despreparo. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO que acompanham a investigação, o robô da empresa tinha capacidade limitada de atuação a uma profundidade de 1.200 metros. Por isso, ela teve de recorrer à Petrobras, sócia minoritária do Frade e operadora de um campo vizinho, para identificar a fonte do vazamento com precisão. Foi a estatal que emprestou à petrolífera americana equipamentos mais modernos para que ela pudesse pôr em prática seu plano de contenção.

O desencontro de informações sobre a extensão do vazamento — a Agência Nacional do Petróleo chegou a estimar que o derrame era cinco vezes maior que o divulgado pela Chevron — é outro indício de despreparo. Para Segen Estefen, diretor de tecnologia e inovação da Coppe/UFRJ, os órgãos reguladores devem ter um comitê independente de diagnóstico, para não depender dos números fornecidos pela empresa responsável pelo acidente.

— Não é preciso que a ANP ou o Ibama tenham os equipamentos de monitoramento. Mas eles devem eleger previamente uma empresa independente capaz de fazer o diagnóstico e acioná-la nesses casos — afirma Estefen.

Os especialistas esperam que o acidente da Chevron seja um divisor de águas para se avançar na regulação, num momento em que, com o pré-sal, o país caminha para a exploração em águas cada vez mais profundas. Eles lembram que a legislação brasileira de controle de poluição por óleo existente só foi desenhada a partir de um dos piores acidentes já registrados no Rio: o derrame de mais de um milhão de litros de petróleo na Baía de Guanabara, após o rompimento de um oleoduto da Petrobras, em 2000.

Desde então, houve alguns avanços, reconhece a procuradora federal Telma Malheiros, que implementou e chefiou por quatro anos a coordenação de óleo e gás do Ibama, responsável pelo licenciamento ambiental no setor. Um deles é a exigência de um Plano Emergencial Individual (PEI) — desenvolvido pela concessionária para cada unidade ou instalação — entre os pré-requisitos para obtenção da licença. O Plano Nacional de Contingência e a avaliação ambiental estratégica, no entanto, ficaram apenas no papel.

Pressão de empresas emperra fiscalização

O plano nacional, explica Telma, é um planejamento detalhado da atuação de cada um dos órgãos que devem ser envolvidos em caso de vazamento de óleo. Cabe à Marinha, por exemplo, interditar o tráfego de embarcações nos arredores do local do acidente. À ANP cabe o acompanhamento operacional da contenção. Os ministérios da Pesca e do Turismo, bem como o Ibama, também devem ter suas atuações detalhadas, pois o derrame pode comprometer a atividade pesqueira e turística. Um grupo de trabalho chegou a ser montado em 2010, após o mega-acidente da BP no Golfo do México, mas a inércia das autoridades impediu que ele fosse à frente.

Já a avaliação ambiental estratégica é o mapeamento das áreas segundo sua vulnerabilidade. Por meio dela, definem-se as áreas de exclusão e aquelas onde o controle deve ser mais rígido, devido à sensibilidade dos ecossistemas. Telma recorda que, recentemente, o Ibama indeferiu o licenciamento para exploração de petróleo em Abrolhos, requisitado pela Fairfield, e para exploração na Bacia de Camamu-Almada (BA), pedido pela americana El Paso. No primeiro caso por causa da importância ambiental do ecossistema. No segundo caso, por causa da relevância turística da região.

— Essas áreas não deveriam sequer terem sido licitadas pela ANP — diz Telma.

O biofísico José Luiz Bacelar Leão, que era consultor do Ibama na época em que a instituição estava desenhando o atual marco regulatório, frisa que as leis e decretos não saíram do papel "por falta de vontade política" e por pressão das empresas.

— Investir em emergência é sempre uma despesa a mais. É tradição no nosso país evitar esse tipo de desembolso, e a ANP acaba trabalhando em prol das empresas.

sábado, 19 de novembro de 2011

Há Suspeitas que Chevron perfurou 500 metros além do permitido

Informações dadas sobre vazamento são conflitantes



Imagens do vazamento Agência Nacional de Petróleo


A Polícia Federal investiga se a petroleira Chevron perfurou além do que estava previsto no Campo Frade, na bacia de Campos, onde um vazamento de petróleo ocorre há pelo menos oito dias. Um vazamento na sapata de um dos poços perfurados pela Chevron, na Bacia de Campos, permitiu que o óleo escapasse, afirmou hoje à Agência Estado o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima. Ele está convicto de que serão aplicadas "multas pesadas" pelo acidente, mas os valores só serão definidos depois de controlado o vazamento.

O delegado da Polícia Federal Fábio Scliar, que abriu inquérito para investigar o episódio, informou que vai intimar diretores da Chevron para esclarecer "inconsistências" nas informações prestadas"Parece que eles avançaram 500 metros além do que deveriam", disse à Reuters o delegado Fábio Scliar, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF. A informação, segundo o delegado, foi dada a policiais que visitaram o local por um funcionário da própria empresa, ligado às atividades de perfuração.

O delegado afirma que a empresa não tem informado com clareza o que realmente acontece no local do vazamento."Depois da perfuração deles, abriu-se uma trinca no fundo do mar e essa trinca tem mais de 300 metros de extensão". O delegado se queixa da falta de informação sobre o que está sendo feito para fechar a fenda, de onde está vazando o petróleo. Para Haroldo Lima, diretor da ANP, já é certo que a Chevron será multada também por outro procedimento irregular. A empresa informou à ANP o mesmo volume de óleo vazado por três dias, o que é impossível de acontecer. "Somente por isso já está certo que haverá multa", disse o diretor, esquivando-se de revelar valores.

Informações conflitantes Em nota, a ANP afirmou que foi concluído com sucesso o primeiro estágio de cimentação do poço, para abandono definitivo. A ANP afirma que a mancha de óleo continua se afastando do litoral e se dispersando. A estimativa é que a conclusão do abandono definitivo do poço e a confirmação do sucesso das operações ocorram nos próximos dias. No entanto, a Chevron afirmou, em nota, que jamais ocorreu qualquer fluxo de óleo pela cabeça do poço – local do poço mais próxima ao fundo do mar. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) afirmou hoje que imagens submarinas aparentemente indicam a existência de fluxo residual de vazamento. Já a nota da Chevron afirma que o monitoramento mais recente indica que o óleo das linhas de exsudação próximas do fundo do oceano reduziu-se a um gotejamento ocasional.

A empresa diz que a mancha de óleo sobre o local equivale a um volume de cerca de 65 barris. Já a ANP informara um volume estimado entre 220 e 330 barris por dia de vazamento. No dia 8 de novembro foi detectado um vazamento em poço operado pela petroleira norte-americana Chevron. A empresa estima que o volume total do vazamento é de 400 a 650 barris. No entanto, estudo feito pela ONG SkyTruth, especializada em interpretação de fotos de satélites com fins ambientais, afirma que problema no campo Frade, na bacia de Campos, pode ser dez vezes pior do que o divulgado.

De acordo com cálculo feito pela SkyTruth, a partir de imagens de satélite, concluiu que o poço no Campo Frade já derramou cerca de 15 mil barris de óleo (2.384.809 litros) no mar, estimando que a taxa seja de 3.738 barris por dia (594.294 litros).

A Chevron, segundo o delegado, contratou uma empresa especializada em fechar buracos no fundo do mar. A Chevron também afirmou que que segue trabalhando em estreita parceria com sua contratada de perfuração, Transocean, empresa dona da sonda que esteve envolvida no acidente do Golfo do México, em 2010.

Sem previsão de fechar "O especialista diz que não há previsão para fechar o vazamento da trinca e eu acredito piamente nele porque diante de uma trinca de mais de 300 metros no fundo do mar a mais de 1,2 mil metros de profundidade, ele vai dizer: amanhã eu fecho?!", questionou o delegado.

Na segunda-feira, a Chevron admitiu que as atividades de perfuração na região podem ter provocado a fenda de onde o petróleo está vazando, após reportagem da Reuters.

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar possível negligência da Chevron no tratamento do vazamento.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias, Samuel Maia, mostra-se preocupado com o desenrolar dos fatos "Como pode uma empresa, que ao conseguir sua Licença de Operação junto ao IBAMA, não ter claro ainda as origens e dimensões do acidente?E o plano de emergência e contingenciamento? E os equipamentos de ação imediata para impedir a mancha? Tudo isto tem que ser previsto no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), o silêncio dos técnicos é no mínimo estranho!" Afirmou Maia.

Em resposta à ação da Polícia Federal, a petroleira norte-americana disse que "continua informando e cooperando integralmente com as agências do governo brasileiro como parte de sua resposta ao incidente". A Chevron afirma que a produção não foi afetada. As atividades de produção foram mantidos inalteradas no campo Frade durante o incidente de exsudação. As operações de produção têm sido monitoradas continuamente para assegurar que as instalações não estejam contribuindo para mancha de óleo. O volume diário de produção é de aproximadamente 79.000 barris de óleo equivalente. (Com informações da Reuters e da AE)


quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Marcha para Jesus reúne evangélicos e católicos

A primeira Marcha para Jesus de Duque de Caxias, realizada no feriado de 15 de novembro, terça-feira, foi marcada pelo fervor popular e pelo combate a intolerância religiosa. Organizada por Igrejas Evangélicas do município, a marcha, que reuniu cerca de 2 mil pessoas, contou também com a presença de padres da Igreja Católica, demonstrando o caráter ecumênico do evento. A marcha contou com dois pontos de encontro: Praça Humaitá, no bairro 25 de Agosto, e Rua Manuel Reis, no bairro Centenário. De lá, os grupos de deslocaram até a Praça do Pacificador, no Centro, onde acompanharam a pregação de pastores e padres, além de shows de música gospel.

“Superamos nossas expectativas e lutamos contra muitos obstáculos, mas a participação da população demonstrou que tudo valeu a pena”, disse o pastor Edmilson Martins, presidente do COMEBE (Conselho de Ministros Evangélicos do Brasil e do Exterior), que agradeceu a cooperação que o evento recebeu da Prefeitura. “Sem a participação das secretarias de Comunicação e Segurança Pública, entre outros órgãos municipais, não conseguiríamos realizar essa marcha”, afirmou. O apóstolo Ivan Andrade, presidente do Conselho de Pastores de Duque de Caxias, também estava feliz com o resultado. “Este é um presente inesperado de Deus. Superamos grandes desafios para realizar esta marcha”, falou o apóstolo.

O pastor Edmilson Martins e o apóstolo Ivan Andrade

O evento contou com a presença de diversos nomes da música gospel, como o DJ Alpiste, Adriano Gospel Funk, Bethania Lima, Jairo Bomfin e Filhos Benditos. Representando o prefeito José Camilo Zito, o secretário de Comunicação e Eventos, Luiz Carlos dos Santos – o Lucas – falou a todos os cristãos presentes. “É um prazer estar em um evento de amor e paz como este e ter contribuído com nosso trabalho para que ele pudesse ser realizado. Tiramos uma lição de compreensão e tolerância para o Brasil desse encontro: juntar igrejas evangélicas e católica para orar pelo mesmo Deus é possível. Que esta marcha seja a primeira de muitas”, disse Lucas.

Representando a Igreja Católica, os padres Marcos Bejarano, da paróquia de Vila São Luis, e Benedito Zanobia, da paróquia de Gramacho, se mostraram surpresos com o convite para participar do evento e afirmaram que este foi o primeiro passo de futuras iniciativas em conjunto. “Foi inusitado receber este convite. E muito positivo também”, disse padre Marcos. “Estamos conversando com os pastores para realizar um festival de teatro cristão no ano que vem. E vamos procurar ter a participação dos evangélicos aqui da cidade na próxima Campanha da Fraternidade, cujo tema será saúde pública”, declarou o padre Benedito.

Os padres Marcos Bejarano e Benedito Zenobia

A marcha contou com cerca de 80 servidores municipais, entre guardas municipais, agentes de trânsito da saúde. Havia banheiros químicos para a população, brinquedos para as crianças e adultos (tobogã inflável e camas elásticas) e três ambulâncias do SAMU (serviço de atendimento móvel de urgência) para emergências. Também estiveram presentes os secretários de Segurança Pública, Francisco Neto, e de Meio Ambiente, Samuel Maia, entre outras autoridades.

Para o Secretário Municipal de Meio Ambiente Samuel Maia que levou toda a família ao evento, "A Marcha já é um marco histórico na cidade, pois uniu as diferentes doutrinas em um objetivo comum que é o diálogo inter-religioso!". Afirmou Maia.


quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Ocupem Wall Street: Desrespeito a Direitos Humanos em NY


Autoridades declararam que parque representava uma ameaça à segurança e à saúde



NOVA YORK - Nada poderia expressar melhor a "democracia" norte-americana a ação do governo yanke. Usando capacetes e carregando escudos, a polícia americana expulsou e prendeu manifestantes do movimento Ocupem Wall Street do parque Zuccotti, no distrito financeiro de Nova York, onde eles estavam acampados desde o dia 17 de setembro para protestar contra o sistema financeiro. As autoridades declararam que o parque, que se tornou um mar de tendas, lonas e cartazes de protesto, representava uma ameaça à segurança e à saúde dos manifestantes. Dezenas de policiais fizeram barricadas nas ruas em torno do parque e mantiveram a população a um quarteirão de distância.

De acordo com o commissário de polícia, Raymond W. Kelly, quase 200 pessoas foram presas: 142 no parque e entre 50 e 60 nas ruas próximas. A maior parte foi acusada de desordem e resistência à prisão, segundo o jornal “The New York Times”. Entre eles o conselheiro da cidade Ydanis Rodriguez, um democrata que representa o nordeste de Manhattan.

— Eles nos deram cerca de 20 minutos para juntarmos nossas coisas — disse o manifestante Sam Wood. — É um processo doloroso de assistir, eles estão varrendo o parque.

O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, disse que os manifestantes deveriam "deixar temporariamente" o parque e remover as suas tendas e lonas, retornando sem sacos de dormir. Segundo Bloomberg, a evacuação teve como objetivo “reduzir o risco de enfrentamento e minimizar a alterção na vida cotidiana nos bairros próximos”, acrescentando que, após a limpeza do local, os manifestantes poderiam retornar, “porém deveriam respeitar todas as normas do parque”.

- A lei que criou o Parque Zuccotti requer que seja respeitado o acesso pelo público durante as 24 horas do dia. Desde que começou a ocupação, essa lei não tem sido respeitada, porque os manifestantes se apoderaram do parque, impedindo seu desfrute pelos demais - disse o prefeito.

Alguns manifestantes disseram que a polícia usou spray de pimenta durante a limpeza do parque, e jornalistas confirmaram ter sentido o cheiro da substância. A manifestante Samantha Tuttlebee, de 35, disse que estava na tenda de médicos voluntários, quando o ataque aconteceu:

— Estou chocada. Eles colocaram meus braços nas minhas costas. Eles são realmente violentos — afirmou Tuttlebee, ressaltando que não estava vivendo no parque. — Nós estávamos tentando sair e nos atiraram para fora.

Por e-mail, os manifestantes emitiram um comunicado que dizia: "Alguns políticos podem nos remover fisicamente de espaços públicos - os nossos espaços - e, fisicamente, eles podem ter sucesso, mas estamos engajados em uma batalha sobre ideias. Nossa ideia é que as nossas estruturas políticas devem nos servir, o povo, não apenas aqueles que acumularam grande riqueza e poder ".

Os manifestantes esperavam fechar Wall Street nesta quinta-feira, com um verdadeiro carnaval de rua para celebrar os dois meses da campanha de ocupação contra a desigualdade econômica. Os organizadores admitiram, antes da ação da polícia, que o "dia de ação" poderia ser o mais provocativo já realizado pelo movimento e que poderia resultar em detenções em uma piora na relação com as autoridades.

O movimento tem inspirado protestos semelhantes contra a desigualdade econômica em outras cidades. Na segunda-feira, a polícia dissolveu o acampamento de Oakland, na Califórnia. Em Portland, Oregon, a polícia enfrentou cerca de mil manifestantes.

No Brasil várias capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo estão estão com acampamentos semelhantes e ligados nos mesmos ideais.

É bom ver nossa juventude novamente colocando Utopias por um Mundo Melhor!


terça-feira, 15 de novembro de 2011

Caxias vai ao protesto contra redistribuição dos royalties

A população de Duque de Caxias também marcou presença entre os mais de 150 mil manifestantes que protestaram contra as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo realizada na quinta-feira, no Centro do Rio. Se for aprovado, o projeto, de autoria do deputado federal Ibsen Pinheiro, provocará um rombo de mais de R$ 50 bilhões em 10 anos, com prejuízo de 1,7 bilhão para os municípios já em 2012. Somente para Duque de Caxias o repasse dos royalties chega a R$ 70 milhões anuais, verba que é investida em educação, obras e saúde pela Prefeitura. A manifestação, batizada "Contra a injustiça - em defesa do Rio", foi proposta pelo governador Sérgio Cabral e teve a adesão da maioria dos prefeitos do estado.

Samuel Maia e o Secretário Municipal de Ambiente de Miguel Pereira Mauro Peixoto

O evento, que contou com a presença de entidades sindicais, partidos políticos de todas as tendências e representantes da sociedade civil e de setores empresariais, além de prefeitos, vereadores e deputados estaduais e federais, teve ampla cobertura da imprensa, com a presença inclusive de emissoras estrangeiras. Entre os Secretários Municipais de Duque de Caxias o de Meio Ambiente, Samuel Maia esteve presente e lembrou das grandes manifestações que o Rio já fez a favor do Brasil e que Ele esteve presente, como as da DIRETAS JÁ! .A deputada federal Andreia Zito foi uma das primeiras a chegar à concentração. Ela destacou que a manifestação terá grande repercussão em Brasília. “Com esta mobilização por parte de todos os setores da sociedade nós estamos respaldados a pressionar pela não aprovação da lei”, disse Andréia. O prefeito Zito destacou que a manifestação popular reforça o direito pela manutenção dos direitos dos royalties.

Cercado por jornalistas e simpatizantes da causa, Cabral chega para o evento

Em pouco mais de duas horas de concentração, na Candelária, onde uma massa humana se misturava segurando bandeiras do com o símbolo do Estado do Rio de Janeiro, faixas e cartazes em protesto contra a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro. Em meio a artistas, pessoas comuns e figuras travestidas de personagens do folclore brasileiro, histórias em quadrinhos e sósias de autoridades internacionais, como cangaceiros e os americanos Flash e Barak Obama, todos protestavam com palavras de ordem: “Eu sou do Rio – o petróleo é nosso”. Uma imagem do Cristo Redentor, com as mãos para o alto, revelava o assalto que a aprovação do projeto representa para o Rio.

Representando a OAB/RJ, o advogado Wadih Damous também participou

Ao som de escolas de samba e funks cujas letras protestavam contra a “tungagem” aos cofres do estado e dos municípios, por volta das 17h, a multidão seguiu pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia. No caminho, papel picado era jogado das janelas dos prédios e a massa humana caminhava e protestava contra a emenda Ibsen e entoava o Hino da Cidade do Rio de Janeiro. O evento terminou na Cinelândia, onde vários artistas se apresentaram e falaram da importância da pressão popular para que o projeto não seja aprovado. Para Samuel Maia a pluralidade dos participantes demonstrou que o Rio está unido pelos Royalties.



Texto: Nelson Soares

Fotos: George Fant






domingo, 13 de novembro de 2011

Só o conhecimento da lei pode ajudar a salvar o meio ambiente


Como toda lei no Brasil, a que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, ainda é desconhecida da população e pouco eficiente na prática de conter os abusos contra o meio ambiente. Com esse objetivo, especialistas da Universidade Federal Rural de Pernambuco, divulgaram manifesto com o propósito de alertar o cidadão para o conhecimento da lei e de estimular os propósitos de valorização da natureza. Sendo assim, explica-se que a Unidade de Conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Essa é a definição dada pela Lei No. 9985 de 18 de julho 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, instituindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

O SNUC estabelece dois grupos de Unidades de Conservação (U.C): as Proteção Integral e as de Uso Sustentável. Entre esses grupos existem diferenças quanto aos objetivos: O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais e o das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Estão previstas cinco categorias de Unidades de Proteção Integral e sete de uso sustentável, mas estados e municípios, se for justificável, podem propor outras categorias. A maioria das categorias de Unidades de Conservação só pode ser estabelecida em áreas públicas, mas há categorias podem ser particulares (como o RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural e APA – Área de Proteção Ambiental).

É importante sabermos que, para ser uma Unidade de Conservação, o Poder Público (federal, estadual ou municipal) deve legalmente instituí-la (ou seja, estabelecer por lei) e assim definir a sua forma de administração. Logo, não são só os atributos naturais que promovem uma área à categoria de U.C: é preciso haver uma proposição inicial, com estudos técnicos e consulta pública, seguida de uma determinação oficial. Os municípios podem (e devem) ter o seu Sistema Municipal de Unidades de Conservação, integrando-se ao Nacional, instituindo e gerenciando áreas para, mesmo no meio urbano, contribuir para a manutenção da diversidade biológica, promover o uso sustentável dos recursos naturais, proteger paisagens naturais, proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos, recuperar ou restaurar ecossistemas degradados e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.

Mas também é importante saber também que as áreas verdes urbanas quase nunca têm suficientes atributos para se constituírem em Unidades de Conservação, apesar da sua importância ambiental. O Parque Estadual de Dois Irmãos, em Recife, PE, por exemplo, é uma Unidade de Conservação, importante para a manutenção da biodiversidade, preservação de espécies da flora e fauna da Mata Atlântica, proteção do relevo e do conjunto de águas que formam o manancial do Prata. Por outro lado, Parque da Jaqueira, na mesma cidade, apesar de ser classificado como parque (que aqui tem uma conotação mais urbanística do que conservacionista) não é uma Unidade de Conservação, mas sim um tipo de área verde urbana que também tem um importante, mas diferente, papel ambiental a desempenhar. Assim, o sistema municipal de unidades de conservação é apenas UM dos instrumentos para conservação ambiental e garantia da qualidade de vida, e deve se somar a um eficiente Sistema Municipal de Áreas Verdes Urbanas, com objetivos e meios para conservação distintos.

ALGUNS TERMOS BÁSICOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS – Glossário da Lei 9985 de 2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC,

I - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;

II - CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer às necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral;

III - DIVERSIDADE BIOLÓGICA: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas;

IV - RECURSO AMBIENTAL: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora;

V - PRESERVAÇÃO: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais;

VI - PROTEÇÃO INTEGRAL: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;

VII - CONSERVAÇÃO "IN SITU": conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características;

VIII - MANEJO: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas;

IX - USO INDIRETO: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais;

X - USO DIRETO: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais;

XI - USO SUSTENTÁVEL: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;

XII - EXTRATIVISMO: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis;

XIII - RECUPERAÇÃO: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;

XIV - RESTAURAÇÃO: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original;

XV - POPULAÇÃO TRADICIONAL: grupos humanos culturalmente diferenciados, vivendo há no mínimo, três gerações em um determinado ecossistema, historicamente reproduzindo seu modo de vida, em estreita dependência do meio natural para sua subsistência e utilizando os recursos naturais de forma sustentável;

XVI - ZONEAMENTO: definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz;

XVII - PLANO DE MANEJO: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade;

XVIII - ZONA DE AMORTECIMENTO: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade; e

XIX - CORREDORES ECOLÓGICOS: porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.