sexta-feira, 27 de maio de 2011

Dia do Meio Ambiente terá exposição e show em shopping de Duque de Caxias

Com exposição de produtos da zona rural, show de forró e exibição do filme “Lixo Extraordinário”, de graça para convidados, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias vai comemorar nos dias 5 e 6 de junho, no Caxias Shopping (Rodovia Washington Luiz nº 2895), o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Cantor Sergival

Cantor Sergival / Foto: Divulgação

O evento, que pelo terceiro ano consecutivo é realizado em parceria com o shopping, pretende atrair a atenção dos frequentadores sobre a preservação do meio ambiente e mostrar o que é produzido no município.

O evento será aberto às 12h do dia 5 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (estabelecido em 1972 pela Assembléia Geral das Nações Unidas – ONU), com a exposição de alimentos e frutas produzidas na região rural, laticínio, mel e doces, além de peixes e flores ornamentais. As bancas de exposição serão montadas pela empresa caxiense EcoWood que produz madeira plástica através da transformação de matérias-primas reaproveitáveis e materiais recicláveis.

A partir das 18h, o cantor e compositor sergipano Sergival vai animar os frequentadores do shopping com show de músicas nordestinas e em defesas do meio ambiente. A apresentação faz parte das comemorações de um ano do programa “Puxa o Fole”, que vai ao ar aos domingos, às 11h, na Rádio Nacional.

Na segunda-feira, 6 de junho, às 9h30, será exibido para convidados o filme “Lixo Extraordinário” que mostra o dia-a-dia de quem sobrevive catando material reciclável em um dos maiores aterros sanitários do mundo, localizado no bairro Jardim Gramacho. O filme foi indicado para o Oscar de melhor documentário.

Vencedor de prêmios nos festivais de Sundance e Berlim em 2010, o filme que acompanha o trabalho do artista plástico Vik Muniz, foi dirigido por João Jardim, Lucy Walker e Karen Harley. Em seguida, haverá debate com a participação do secretário de Meio Ambiente, Samuel Maia, do presidente da Associação de Catadores do Aterro Metropolitano do Jardim Gramacho, Sebastião Carlos dos Santos, o Tião, e cooperativados.

Shopping tem Estação de Tratamento

Inaugurado em 2008, o Caxias Shopping conta com uma Estação de Tratamento de Resíduos, que recicla água para reutilização das descargas dos banheiros e para regar o jardim. Também é feita a separação de papelão, garrafas pet, papéis-toalha e latinhas, encaminhados para reciclagem. O óleo de cozinha utilizado nas lojas da Praça de Alimentação é entregue às empresas de transformação. O lixo orgânico é transformado em adubo por uma usina localizada no município.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Caxias é Padrão em Licenciamento

Caxias tem licença ambiental renovada por quatro anos

Samuel: gestão pública dentro de padrões estabelecidos

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) acabam de renovar por mais quatro anos o convênio de cooperação das áreas de fiscalização e licenciamento ambiental com a Prefeitura de Duque de Caxias. A parceria faz parte da política de descentralização do licenciamento ambiental para dar mais eficácia ao controle ambiental de atividades e empreendimentos. O convênio foi assinado pelo prefeito José Camilo Zito

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Samuel Maia, a renovação do convênio mostra que a gestão pública ambiental está dentro dos padrões estabelecidos pela legislação estadual e federal.


domingo, 22 de maio de 2011

MENSAGEM DA ONU PARA O DIA MUNDIAL DA BIODIVERSIDADE

Comunicados

Mensagem do Secretário-Geral da ONU sobre o Dia Internacional da Biodiversidade
21 de maio de 2011

Tradução: UNIC-Rio


Este ano, o Dia Internacional da Biodiversidade coincide com a instituição de 2011 como o Ano Internacional das Florestas, declarado pela Assembleia Geral das Nações Unidas para educar a comunidade global acerca do valor das florestas e das extremas consequências sociais, econômicas e ambientais de perdê-las.

Os benefícios das florestas são extensos. Florestas capturam e armazenam água, estabilizam o solo, abrigam a biodiversidade e dão uma contribuição importante para a regulação climática e dos gases de efeito estufa que as estão causando. Elas geram lucros para empresas internacionais e proporcionam renda e recursos essenciais para centenas de milhões das pessoas mais pobres do mundo. Contudo, apesar de nossa crescente compreensão e apreciação do quanto nós colhemos das florestas, elas ainda estão desaparecendo em ritmo alarmante. Este ano, o Dia Internacional da Biodiversidade dedica-se a destacar a necessidade de ação urgente.

No ano passado, os governos concordaram em um novo plano estratégico para a biodiversidade na Convenção sobre Diversidade Biológica de Nagoya, em Aichi, no Japão. As metas de Aichi pedem uma redução significativa nas taxas de perda, degradação e fragmentação de todos os habitats naturais, incluindo as florestas, até 2020. Uma das ferramentas importantes adotadas no Japão é o Protocolo de Nagoya sobre o Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes de sua Utilização. As florestas contêm um vasto – e mal catalogado – estoque de biodiversidade. A rápida ratificação e implementação deste Protocolo pode apoiar a proteção das florestas e o uso sustentável da biodiversidade. Isto, por sua vez, pode contribuir para a redução da pobreza e para o desenvolvimento sustentável.

Como demonstram as negociações em curso sobre mudanças climáticas, cresce a consciência de que a redução do desmatamento e da degradação florestal pode desempenhar um grande papel em nossa resposta às ameaças combinadas das alterações climáticas, da perda de biodiversidade e da degradação dos solos. Parabenizo este novo enfoque na importância das florestas para o desenvolvimento sustentável.

Quase duas décadas atrás, os líderes mundiais incluíram a Declaração dos Princípios do Rio sobre Florestas como principal resultado da Cúpula da Terra, que também viu o nascimento da Convenção sobre Diversidade Biológica. No ano que vem, os governos se reunirão no Rio para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Conforme aguardamos esta conferência decisiva, peço a todos os setores da sociedade que se comprometam com a gestão, a conservação e o desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas para o nosso futuro coletivo.

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22 de maio é o Dia Internacional da Biodiversidade


sábado, 21 de maio de 2011

SOS Mata Atlântica completa 25 anos com evento em SP

Festa em SP terá palestras sobre conservação florestal e exposições

A Fundação SOS Mata Atlântica, uma das pioneiras do movimento ambientalista no País, está completando 25 anos este ano e a marca será comemorada no fim de semana com a sétima edição do Viva a Mata. O evento reunirá exposições sobre conservação florestal e projetos de várias instituições do País em prol do bioma. A mostra, que comemora também o Dia Nacional da Mata Atlântica (27 de maio), é gratuita e será realizada entre sexta-feira (dia 20) e domingo (dia 22) no Parque do Ibirapuera, em São Paulo. A programação conta com palestras, exposições, teatro e jogos, e pode ser conferida no site na internet www.sosma.org.brsel.

A SOS Mata Atlântica foi fundada por um grupo de ativistas e empresários em 1986, quando os conceitos relacionados a ecologia ainda eram pouco difundidos. Apenas seis anos mais tarde, com a ECO-92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento), no Rio de Janeiro, a temática da conservação ambiental ganhou adeptos em massa. "Quando a ONG foi criada, boa parte da população não sabia bem o que era a Mata Atlântica. Muita gente achava que se resumia à Serra do Mar", conta Márcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento da instituição. "A SOS Mata Atlântica foi pioneira em profissionalizar a militância do movimento ambientalista, ao reunir profissionais capacitados para se dedicar seriamente em torno da causa e divulgar informações para a população", acrescenta.

Entre as conquistas do grupo, Márcia cita o apoio à frente parlamentar responsável pela formulação da Constituição de 1988, que estabeleceu a Mata Atlântica como um patrimônio nacional. Em seguida, a ONG e outras instituições do setor trabalharam juntas pela criação da Lei da Mata Atlântica, que regulamenta a exploração econômica da floresta. A lei foi sancionada em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após 14 anos de tramitação no Congresso.A taxa de desmatamento do bioma no País passou por uma redução significativa nas últimas três décadas. O desmate médio anual passou de 77,6 mil hectares, verificado em 1990, para 25,5 mil hectares em 2008, de acordo com dados compilados pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Institucional Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do governo federal. Hoje, porém, restam apenas 11% da cobertura original deste bioma no País. Nessa área, vivem 383 das 633 espécies brasileiras de animais ameaçados de extinção.

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Articulação Federal, Estadual e Municipal para Ajudar Catadores de Jd Gramacho

Catadores do Jardim Gramacho terão polo de reciclagem

O plano de ajuda foi apresentado em reunião na Secretaria Estadual do Ambiente

Os catadores que trabalham no aterro sanitário da Comlurb, no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, e seus familiares, não ficarão desassistidos após a sua desativação, prevista para 2012. Foi apresentado o plano de ajuda a eles durante reunião realizada nessa quinta-feira, 12 de maio na Secretaria Estadual do Ambiente. O secretário Estadual Carlos Minc disse que as cooperativas existentes no bairro serão realocadas em quatro galpões para depósito de material até que as obras do polo de reciclagem seja concluída. “Se o ponto nevrálgico para os catadores são os galpões, apoiaremos a prefeitura de Caxias na resolução deste problema o quanto antes”, afirmou o secretário.

O secretário de Meio Ambiente de Duque de Caxias, Samuel Maia, informou que o fundo para beneficiar os catadores será sancionado até junho, e que o cadastramento deles para receber benefícios, como o Bolsa Família, já foi iniciado. De acordo com o secretário Municipal de Trabalho de Duque de Caxias, Jorge Cezar de Abreu, uma parceria com o Senac que vai assegurar 1.200 vagas para os catadores e seus familiares em cursos de capacitação para diversas áreas. Mais 200 vagas de qualificação profissional estão garantidas no programa ProJovem para pessoas de 18 a 29 anos. Outras 300 vagas serão oferecidas no programa Próximo Passo, para qualificação de beneficiários do Bolsa Família.

Durante a reunião, foi apresentado o plano de reurbanização do bairro e o cronograma para desativação o aterro. Também foi anunciado que as obras de infreestrutura do terreno dos galpões e a construção deles começam em agosto. Os planos foram definidos que empresa Nova Gramacho, que explora o gás metano no aterro sanitário, e pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS). Além das citadas secretarias e da Nova Gramacho, também participam da comissão disciplinar estabelecida para o plano de ajuda, representantes da Comlurb, Caixa Econômica Federal e do BNDS.

Na reurbanização estão previstas obras de infraestrutura, habitações populares, áreas de lazer e ciclovias, além da pavimentação das vias principais. Para Sebastião Carlos dos Santos, que representou os catadores, a prioridade deve ser colocar no mercado de trabalho os 2,5 mil catadores que serão afetados com o fechamento do aterro. “Queremos um bairro decente e um programa de capacitação dos trabalhadores, mas a geração imediata de emprego e renda é o mais importante”, disse o catador. A execução dos planos, segundo Minc, ocorrerá após a aprovação deles pela Câmara Municipal de Duque de Caxias.

No Plano de Apoio aos Catadores consta, ainda, a criação de um Centro de Referência do Catador, que ofereça orientação trabalhista e serviços de saúde, além de cursos de empreendedorismo, capacitação para inserção no mercado de trabalho e aprimoramento em técnicas de reciclagem.

“O prefeito José Camilo Zito não vai medir esforços para ajudar os catadores do Jardim Gramacho. As parcerias com o estado e o governo federal trarão benefícios para todos os ocupantes daquela região”, destacou Samuel Maia

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Duque de Caxias 100% do Gado Vacinado!

Febre aftosa: Duque de Caxias vacina todo rebanho

Em Caixas todo o gado é vacinado gratuitamente contra a febre aftosa

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias iniciou no dia 2 de maio, a primeira etapa da vacinação contra febre aftosa. A exemplo dos anos anteriores, vacinas serão aplicadas de graça pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento que pretende imunizar 100% das 15 mil cabeças de gado. Para o secretário Samuel Maia, a ação mostra o esforço do governo em cuidar da pecuária e preservar a área rural, beneficiando criadores e agricultores.

Samuel Maia explica que a febre aftosa é uma doença altamente contagiosa que ataca todos os animais de casco fendido - como bovinos, suínos, caprinos e ovinos – e a vacina deve ser aplicada de seis em seis meses. Para a primeira fase da campanha, que será estendida até a primeira semana de junho, estão sendo mobilizadas dez pessoas entre técnicos, vacinadores e pessoal de apoio.

A secretaria mantém a disposição dos criadores e agricultores um núcleo de atendimento no distrito de Xerém. Os interessados devem se dirigir à Praça Engenheiro Leão de Moura, 4, próximo à Biblioteca Municipal de Xerém, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou ligar para 2679-4292.

Sintomas da doença

A elevação da temperatura e a diminuição do apetite são os primeiros indícios da infecção. O vírus ataca a boca, língua, estômago, intestinos, pele em torno das unhas e na coroa. No inicio, febre com papulas que se transformam em bolhas (cheia de líquido purulento), em vesículas, que se rompem e dão aftas na língua, lábios, gengivas e entre os cascos. O animal baba muito e tem dificuldade de se alimentar, e às lesões entre os cascos dificulta sua locomoção.

Nos dois primeiros dias, a infecção progride pelo sangue produzindo febre; depois aparecem as vesículas na boca e no pé. Também surgem nas tetas. Então a febre desaparece, porém, a produção de leite cai e aparece a mamite com todas as suas graves conseqüências. A doença também pode provocar abortos.

Em um rebanho contaminado pela Febre Aftosa, a morbidade é muito alta. Os animais mais afetados são os bezerros em fase de amamentação, pois ao se alimentarem em uma vaca contaminada pelo vírus da aftosa, podem morrer, por não terem desenvolvido ainda imunidade suficiente contra a doença. A mortalidade de maneira geral não é alta e considerada até rara, porém, os suínos e os animais jovens doentes podem morrer de forma rápida, se estão muito debilitados.

A secretaria mantém à disposição dos pecuaristas e agricultores um núcleo de atendimento no distrito de Xerém. Os interessados devem se dirigir à Praça Engenheiro Leão de Moura, 4, próximo a Biblioteca Municipal de Xerém, ou ligar para 2679-4292.



Texto: Paulo Gomes

Fotos: George Fant


domingo, 8 de maio de 2011

Incidência de raios em Duque de Caxias dobra nos últimos anos

A probabilidade de um raio cair duas vezes no mesmo lugar é cada vez maior em Duque de Caxias.


Foto: ReproduçãoA principal causa é a urbanização. Estudo ainda inédito do Grupo de Descargas Atmosféricas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) revela que, entre 2009 e 2010, a incidência de raios sobre solo Caxiense quase dobra.

Como raios estão associados a tempestades, a urbanização pode ser apontada como responsável pelo aumento, já que o calor exalado pelo concreto das construções propicia a formação de chuvas.

A Cidade de Duque de Caxias ocupa atualmente o Sétimo Lugar no Ranking Estadual e Décimo sexto no Ranking Geral, a cidade teve um aumento de 97% na incidência de Raios por Km2.

Os resultados podem contribuir diretamente com a prevenção e proteção, assim como gerar informações úteis para o setor elétrico e, conseqüentemente, para a sociedade.



Redação duquedecaxias.net.br

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Duque de Caxias ganha reflorestamento em áreas de preservação ambiental

Meio ambiente refloresta Parque Natural da Caixa D’Água

Mudas chegam ao Parque Natural Municipal da Caixa D’água

O Parque Natural Municipal da Caixa D’água, em Jardim Primavera, no segundo distrito de Duque de Caxias, está sendo reflorestado com 8 mil mudas. Numa área de 4,9 hectares estão sendo plantadas mudas de árvores nativas da Mata Atlântica. São várias espécies, entre elas jatobá branco, cedro rosa, angico, quaresmeira, açoita cavalo, ipê, goiaba e jenipapo. O plantio está sendo feito pela empresa de engenharia ambiental Habtec, que mantém local dois engenheiros florestais e 11 técnicos. O plantio, iniciado terça-feira, deve terminar no sábado.

As mudas vão ajudar na regeneração da área que se encontra degradada em alguns pontos. Os técnicos da Habtec também farão monitoramento e manutenção da área beneficiada.

Membros do Conselho de Meio Ambiente acompanham o plantio

Para o secretário de Meio Ambiente, Samuel Maia, parcerias como a realizada com a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) - como medida compensatória ambiental - são muitos importantes. “Uma das preocupações do prefeito José Camilo Zito é o meio ambiente. Ações dessa natureza, desenvolvidas em parceria com grandes empresas, são importantes para nossas comunidades. Queremos uma Duque de Caxias mais verde”, enfatizou Samuel Maia.

Técnico separa mudas para o reflorestamento do parque



Texto: Paulo Gomes

Fotos: Paulo Martins


Saiba o que cada setor defende na discussão do novo Código Florestal

Ruralistas, ambientalistas e pequenos produtores têm reivindicações. Mudanças devem ser colocadas em votação nesta semana na Câmara


As mudanças em discussão sobre a atualização do Código Florestal devem ser colocadas em votação na Câmara dos Deputados mesmo sem um consenso entre ruralistas, ambientalistas e pequenos produtores. Cada setor tem reivindicações distintas e até mesmo conflitantes sobre determinados temas.

A expectativa é que a leitura do relatório final do projeto seja feita pelo relator, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nesta quarta-feira (4). A votação também deve começar nesta quarta.



Entre os principais pontos de discórdia está a isenção de recomposição da reserva legal (percentual de área nativa que deve ser preservada) para pequenos produtores, a suspensão de multas aplicadas até julho de 2008 para quem aderir ao Plano de Regularização Ambiental e o tamanho da área de preservação permanente (APP) nas margens dos rios já ocupadas.

Ruralistas defendem a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas querem que os estados tenham autonomia para legislarem sobre suas peculiaridades regionais. Segundo o setor, as sucessivas alterações na legislação original, concebida em 1965, colocaram mais de 90% das propriedades na ilegalidade.

Para os ambientalistas, as mudanças propostas podem levar a um aumento do desmatamento. Eles criticam principalmente a anistia a quem desmatou áreas que deveriam estar preservadas. Já os pequenos produtores defendem regras diferenciadas para a agricultura familiar, sobretudo no que diz respeito às regras de recomposição de áreas desmatadas, de forma que a produção não fique inviabilizada.





Fonte: G1
Texto: Darlan Alvarenga/G1 São Paulo/04.05.2011

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Código Florestal e catástrofes climáticas

A situação em Petrópolis e Nova Friburgo revela ainda outro aspecto da realidade brasileira: a falta de planejamento estatal, o crescimento urbano caótico, muitas vezes fruto de uma cultura imediatista do ganho a todo custo, e a corrupção política que afasta os critérios técnicos na ocupação do solo urbano.

1 - Contextualizando o problema
O mês de janeiro de 2011 foi marcado pela tragédia no Brasil. Na região serrana do estado do Rio de Janeiro, centenas de pessoas morreram e milhares ficaram desabrigadas após perderem suas casas, completamente tomadas pelas águas das chuvas ou destruídas pelas fortes enchentes e deslizamentos nas encostas. Em pelo menos cinco municípios da região o que se viu por mais de duas semanas foi lama, pedras enormes e detritos espalhados pelas cidades e pelo campo; carros, postes, árvores, casas, pessoas, tudo foi arrastado pela força das águas como se fossem de papel. Esse já é considerado um dos piores desastres ambientais do Brasil e um dos maiores da última década no mundo. No mesmo período, no sul de Minas Gerais e em algumas cidades de São Paulo, houve situações de calamidade igualmente desoladoras, ainda que em menores proporções que as do Rio de Janeiro.
Tudo isso causa perplexidade. Porém, a perplexidade tem de ceder à indignação. Damo-nos conta de que muito do que ocorreu poderia ter sido evitado. As conseqüências das fortes chuvas revelam as mazelas sócio-políticas e econômicas existentes no nosso país. As águas das chuvas desnudam o lado desigual, injusto e cínico da nossa sociedade. Mostram como as decisões dos ocupantes dos cargos políticos mantêm os privilégios, adiando permanentemente a correção das injustiças históricas, deixando literalmente à margem os que recebem expressamente na Constituição o status da igualdade e da dignidade. A situação em Petrópolis e Nova Friburgo revela ainda outro aspecto da realidade brasileira: a falta de planejamento estatal, o crescimento urbano caótico, muitas vezes fruto de uma cultura imediatista do ganho a todo custo, e a corrupção política que afasta os critérios técnicos na ocupação do solo urbano.
Os problemas ambientais e as conseqüências das mudanças climáticas são cada vez mais constantes e ameaçadores. Por falta de reformas agrária e urbana, a ocupação irregular dos territórios aumenta os riscos.
Muitas vezes as decisões políticas oficiais vêm na contramão dos interesses nacionais mais urgentes. Vamos, neste artigo, mostrar como as mudanças no Código Florestal podem comprometer ainda mais a vida do brasileiro caso sejam implementadas.

2 - A ação política em face do direito de propriedade
O primeiro ponto a ser tratado aqui é a raiz dos nossos problemas territoriais. A semente de todas essas mazelas foi a ocupação irracional e não democrática do nosso território. A violência e a injustiça marcam a vida dos trabalhadores do campo desde a chegada dos colonizadores portugueses, perpetuando-se ao longo da nossa história. Desde a colônia, somente os amigos do rei receberam imensas áreas de terras, as sesmarias, das quais esses donatários não prestaram conta ao governo do uso e ocupação. Para a população pobre e subjugada restou o trabalho intenso na terra sob a forma de escravidão, ou para os trabalhadores livres a exploração por meio dos sistemas de parcerias e arrendamento de terras. Mais tarde foram mantidos os privilégios dos donos das terras no regime do colonato e com o trabalho desumano dos bóias-frias.
Na iminência da abolição da escravatura negra, a terra foi cercada e passou a ser adquirida somente mediante compra. Esse foi o teor da Lei 601/1850, em vigor até hoje, que criou o instituto das terras privadas e das terras devolutas no Brasil, condenando os pobres à exclusão do acesso à posse da terra no campo e na cidade. Garantiram-se, assim, aos já aquinhoados, o privilégio no uso das terras públicas, nunca discriminadas, e o direito absoluto sobre as propriedades privadas, excluindo a maioria da população de um importante meio para o desenvolvimento social e econômico, que é a terra, conforme defendeu o economista Celso Furtado.
Nasceram assim os latifúndios e os minifúndios – ambos inimigos do desenvolvimento no campo. Nas cidades a população pobre foi empurrada para as favelas. Perpetuamos a absurda e insustentável negação do direito à cidade. A população mais pobre ficou condenada à periferia de tudo. Com dimensão continental, o Brasil, desde a colônia, não assegura sequer o direito de moradia digna para todos os brasileiros. As reformas, agrária e urbana, foram sempre adiadas pelos sucessivos governantes. Mesmo após o início do processo de redemocratização do país, com a Constituição de 1988, não conseguimos mudar a correlação de forças frente aos que controlam as melhores áreas rurais e a especulação imobiliária urbana, permanecendo os pobres nas áreas de risco e sem terra para trabalhar.
Somos o país com a maior concentração de terras do mundo, mantendo imensas áreas de solo próprio para o cultivo, públicas e privadas, em poucas mãos, inclusive para os estrangeiros do agronegócio. Os trabalhadores sem terra ou com terra insuficiente para a produção nos minifúndios são expulsos para as cidades estagnadas no desenvolvimento urbano em razão da especulação imobiliária. Os investimentos públicos, mesmo quando usados para a realização de obras necessárias à população, são apropriados pelas mesmas elites por meio da supervalorização dos imóveis. Somente a intervenção estatal poderia direcionar esses imóveis para as necessárias políticas habitacionais.

3 - A história da legislação florestal no Brasil
O Código Florestal, apesar da relevância do seu conteúdo, é um desconhecido nacional. Ele apresenta um elevado potencial na consecução dos princípios do direito ambiental e, desde o seu embrião, cuidou dos bens de interesse comum a todos os habitantes, antecipando o que reconhecemos hoje como direito difuso. Em 1965 foi promulgado o texto atualmente em vigor com a instituição de punição para o uso nocivo da propriedade, seja por ações ou omissões contrárias às disposições que tratam das florestas.
Não foi somente a exploração do Pau Brasil a responsável por dizimar a Mata Atlântica que, conforme consta em diversos documentos de época, era encontrada em todo o litoral brasileiro, do Rio Grande do Sul até o Rio Grande do Norte. Os colonizadores do país, para a construção de cidades e para a implantação de atividades agrícolas e pecuárias, praticamente acabaram com as matas existentes, a ponto de quase não haver mais disponibilidade de madeira para a construção de casas e obras públicas.
Tamanha devastação obrigou a criação da primeira lei para coibir o uso abusivo dos recursos florestais. Em 30 de janeiro de 1802 foi então publicado o Alvará de Regimento das Minas e Estabelecimentos Metálicos, que exigia ordem escrita da Administração das Matas e Bosques para a venda de madeiras e lenhas por particulares ou para se fazerem queimadas.
Em 1825 uma nova lei passou a exigir licenças para o corte do Pau Brasil, dando ênfase principalmente a madeiras utilizadas na construção. Ainda no período imperial, nos anos de 1843 e 1858, foram criadas leis enumerando as espécies florestais que não poderiam ser exploradas sem o consentimento do Estado. Daí o surgimento do termo "madeira de lei" para as espécies florestais mais nobres do Brasil.
Na Primeira República, período que vai de 1889 a 1930, não encontramos novas leis de proteção aos recursos florestais. Somente em 1934, durante o Estado Novo, foi feita uma tentativa de consolidar as leis, normas e costumes relacionados às florestas, surgindo o Decreto n.º 23.793, já conhecido como Código Florestal.
Os relatos históricos dão conta de que essa legislação não obteve efetividade. Foi em 1965, já na vigência da ditadura militar, que surgiu o "Novo Código Florestal", tendo em seu artigo 1º que: "As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do país, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem". Esse texto legal sofreu diversas modificações em 1989 com a Lei 7.803 e em 2001 com a MP 2166-67/01.
Mesmo não podendo afirmar que o Código Florestal brasileiro, promulgado em 1965, tenha criado uma lei de natureza ambiental, com a ênfase que damos na atualidade ao Direito Ambiental, foram expressamente tratados no Código aspectos que já demonstravam o valor intrínseco das florestas e vegetações nativas, não importando seu valor comercial.
Os avanços na legislação de 1965 podem ser facilmente observados. Enquanto o Código de 1934 tratava de proteger as florestas contra a dilapidação do patrimônio florestal do país, limitando aos particulares o irrestrito poder sobre as propriedades imóveis rurais, o Código de 1965 reflete uma política intervencionista do Estado sobre a propriedade imóvel agrária privada na medida em que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação são consideradas bens de interesse comum a todos os habitantes do país.
Aprimoraram, nesta via, as figuras jurídicas da Reserva Legal e das Áreas Permanentes de Preservação do código de 1934. Observa-se também que a proteção contra o desmatamento e a não utilização dessas áreas para atividades agrárias visa todo o ecossistema e a biodiversidade, iniciando-se uma concepção de desenvolvimento sustentável por meio da legislação florestal brasileira.
Apesar da sua importância, a lei foi muito pouco aplicada. As punições previstas para os infratores não intimidaram o seu sistemático desrespeito. Somente a partir da década de 1980 é que podemos dizer que o Código Florestal ganhou força, primeiramente com a edição da Lei 6981/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, conferindo legitimidade ao Ministério Público para propor ações por responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente. A promulgação da Lei 7.347/85, normatizando a tutela processual dos interesses difusos, por meio da Ação Civil Pública, alargou ainda mais o alcance do Código Florestal.
Posteriormente, a edição dos regulamentos atendeu às modernas necessidades de preservação surgidas na década de 1980. Em 1981, foram regulamentadas as Áreas de Preservação Ambiental (APAs), classificadas para o uso direto dos recursos naturais, assim como as Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e as Reservas de Fauna, onde são permitidas a ocupação e exploração dos recursos naturais. Em 1989 foi finalmente qualificada a legislação sobre Área de Preservação Permanente (APP), já presente no Código desde 1965, mas que ainda não tinha regulamentação. Em 1989, com a Lei 7803, foi regulamentada a Reserva Legal, ficando estabelecido que em cada propriedade rural deva ser preservada uma área e o seu desmatamento é considerado crime.
Juntamente com o capítulo de Meio Ambiente da Constituição de 1988 – Capítulo VI, Título VII -, o Código se tornou uma das principais leis de preservação da biodiversidade no país. Desde então tem sido um importante instrumento de proteção ambiental utilizado pelo Ministério Público e pelas associações que buscam proteger os recursos naturais, tanto no campo quanto nas cidades.

4 - As mudanças propostas no Legislativo para o Código Florestal
Os pontos polêmicos e as mudanças são os seguintes:
As Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são as florestas e demais formas de vegetação natural, situadas ao longo dos rios e cursos de água ou que envolvam nascentes e olhos d’água, nos topos de morros, montanhas e serras, nas encostas com declividade superior a 45º, nas restingas, nas bordas de tabuleiros ou chapadas e nas altitudes superiores a 1.800 metros, têm a seguinte proteção no Código atual:
a) rios e córregos devem ter, no mínimo, 30 metros de áreas preservadas em suas margens, mata ciliar, e as áreas desmatadas precisam ser recuperadas. Na proposição que será votada, a área mínima de preservação das margens caiu para apenas 15 metros para rios com até 5m de largura e os estados podem propor diferentes medidas de acordo com levantamentos locais;
b) as áreas de encosta, topos de morros e várzeas não podem ser desmatadas, segundo o atual texto. O texto a ser votado prevê que cada estado da federação poderá propor plantio em encostas e topos de morros de acordo com a necessidade. Ou seja, ao invés da manutenção do ambiente natural nas encostas poderá haver exploração florestal por meio de cultivo. As áreas de várzea não são mais consideradas de proteção permanente e podem, quando necessário, ser utilizadas para fins agropecuários.
c) destacamos também que as Áreas de Proteção Permanente não fazem parte do cálculo da reserva legal. Atualmente todo proprietário rural tem a obrigação de manter no mínimo 20% da propriedade com vegetação original; na Amazônia, o percentual é de 80%. A recuperação dessas áreas desmatadas, segundo a previsão da lei, deve ser feita com espécies nativas. No novo texto, as Áreas de Proteção Permanente podem ser descontadas do cálculo da reserva legal obrigatória;
d) as propriedades de até quatro módulos fiscais (diferente em cada região do país), de acordo com a proposição aprovada, não precisam mais manter uma reserva legal. Dependendo do caso, propriedades no cerrado amazônico podem ter apenas 20% de reserva e, para a recuperação de áreas desmatadas, poderão ser utilizadas espécies exóticas como o eucalipto e pinus.
Outro aspecto que precisa ser destacado é o controle estatal sobre essas exigências legais. Por exemplo, todo proprietário precisa registrar a área de reserva legal e, em caso de devastação, é obrigado a recompor a área de proteção estando sujeito à multa e outras sanções.
Em caso de desrespeito à legislação são previstas multas e sanções econômicas para o proprietário. A proposição já aprovada veda somente novos desmatamentos durante cinco anos, mesmo período em que cada estado definirá programas específicos para o tema. A princípio os proprietários estão desobrigados de recuperar áreas já desmatadas até julho de 2008. Ou seja, serão automaticamente anistiados os desmatamentos ilegais ocorridos e que causaram danos ao meio ambiente. Além disso, terá o proprietário 20 anos para recuperar as áreas desmatadas, com possibilidade de compensação ambiental em outras áreas, substituindo multas e sanções.
Podemos observar que há maior autonomia dos estados nas questões ambientais com a descentralização do processo legislativo. Dessa forma, os governos estaduais definem os percentuais das áreas de reserva legal e as sanções que podem ser aplicadas se as leis ambientais não forem cumpridas. Verifica-se que o maior problema é que cada Estado terá cinco anos para o desenvolvimento de planos que possibilitam o zoneamento ambiental, além das próprias leis.
Reflorestamentos (melhor dizendo, cultivo de matas homogêneas) de eucaliptos ou de pinus, que são espécies exóticas, e ainda plantios de eucalipto, manga, coco, limão ou outras culturas, poderão ser considerados como Reserva Legal, ou seja, recebem o status de vegetação nativa. Mesmo sendo mantida a cobertura vegetal de forma perene há prejuízo para o bioma da região.
Haverá também uma inversão da responsabilidade pelo dano ambiental, uma vez que o plano de recuperação ambiental deverá ser do Poder Público. C
Podemos acrescentar as pequenas propriedades rurais, que já vêm sendo integradas ao agronegócio. A própria lei da agricultura familiar - Lei 11.326/06 - equiparou o agricultor familiar ao empreendedor familiar rural. Atualmente existem muitos pequenos proprietários que simplesmente arrendam suas terras para o agronegócio de eucalipto, da soja, da cana-de-açúcar, falseando as estatísticas das áreas controladas pelos grandes empreendimentos rurais.
Enquanto a Área de Preservação Permanente desempenha primordialmente as funções de preservação de áreas e ecossistemas frágeis, a Reserva Legal presta-se à conservação de vegetação e fauna nativa, representativas do bioma em que estão localizadas, Floresta, Cerrado, Campos etc. A Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal integram um mosaico de proteção de serviços ecológicos como abrigo de fauna, polinização, manutenção da biodiversidade, estoque de carbono e regulação do clima.
Não bastasse tudo isso, a proposição de lei relatada pelo deputado Aldo Rebelo contribuirá para o aquecimento global. Segundo estudo elaborado pelo Greenpeace e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a aprovação do Novo Código Florestal poderá resultar na emissão de 25 a 31 bilhões de toneladas de carbono só na Amazônia.
Contrariando o argumento da suposta falta de áreas agricultáveis, utilizado para apoiar as mudanças no Código Florestal, recente estudo coordenado pela Esalq-USP mostra que o país ainda dispõe de mais de 100 milhões de hectares de áreas plenamente aptas à implantação de atividades agrícolas. Nas vastas áreas disponíveis, a associação da evolução tecnológica com manejo agrícola sustentável, além do melhor aproveitamento das culturas já implantadas, são a garantia de segurança produtiva, sem necessidade de redução da proteção ambiental.

5 - Conclusão
É preciso deixar claro que o Código Florestal não é uma lei estritamente rural. Rios, encostas, várzeas estão localizados no campo e nas cidades. Diversas áreas protegidas contra a ocupação humana e contra o desmatamento já estão protegidas por lei no Brasil desde 1965 - Lei 4771.
Contudo, mesmo proibidas, diversas intervenções foram feitas, resultando nas devastações ambientais e nas tragédias que ora presenciamos. Aos municípios cabe a fiscalização do cumprimento da lei e a ampliação das áreas de proteção, mas quem determina os limites mínimos das APPs é a União, por meio do Código Florestal.
Caso seja transformada essa proposição em lei, além de anistiar os crimes ambientais já praticados, novas tragédias poderão ocorrer, pois doravante esses territórios de proteção e de reconhecida fragilidade ambiental poderão ser ocupados e exploradas legalmente.


Texto: Delze dos Santos Laureano e José Luiz Quadros de Magalhães
Fonte: www.correiodacidadania.com.br

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Ambientalistas e produtores estão longe de acordo sobre tamanho da reserva legal

Assista a seguir a reportagem exibida no "Jornal Nacional" em 28 de abril de 2011 sobre o novo Código Florestal, que deve ser votado no Congresso Nacional nos próximos dias.
A reserva legal é a área de mata nativa que deve ser preservada dentro de uma propriedade rural. O projeto do novo Código Florestal, em debate na Câmara dos deputados, propõe três tamanhos de reserva na Amazônia Legal.







Fonte: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1496445-7823-AMBIENTALISTAS+E+PRODUTORES+ESTAO+LONGE+DE+ACORDO+SOBRE+TAMANHO+DA+RESERVA+LEGAL,00.html

Avião que usa energia solar fará seu primeiro voo internacional

Protótipo que não usa uma gota de combustível partirá da Suíça com destino a Bruxelas na próxima semana



Solar Impulsione estará pronto para decolar a partir de 2 de maio
Foto: AFP


"Solar Impulse, o avião zero combustível, tentará chegar ao aeroporto de Bruxelas como primeiro destino internacional", afirma um comunicado.
"O protótipo estará pronto para decolar a partir de 2 de maio e partirá assim que as condições meteorológicas permitirem", completa o texto.
O Solar Impulse entrou para a história da aeronáutica com um primeiro voo de 24 horas sem interrupção e usando apenas os painéis solares e suas baterias, em julho de 2010.

domingo, 1 de maio de 2011

Primeiro de Maio: a história combativa do dia internacional de luta dos trabalhadores!

Sábado, 30 Abril 2011 11:39

Carlos Serrano Ferreira

A burguesia em sua luta contra os trabalhadores e os revolucionários usa de duas táticas principais: a repressão e a cooptação.


A primeira, tanto se apresenta nas guerras que o imperialismo faz aos povos, como na repressão interna criminalizando seus movimentos, criando bandos armados, etc. A segunda se dá pela compra com privilégios de suas direções, burocratizando-as, ou distorcendo seus símbolos de lutas e rebeldias. A imagem de Che Guevara vira grife; a maconha e o movimento hippie, de expressões contestatórias transformam-se em negócio e instrumento de desvio das lutas mais avançadas; etc. Mas, alguns símbolos, por mais que tentem, nunca serão pervertidos. Se o Che com sua estratégia pequeno-burguesa guerrilheirista pode ser usado, Lênin será sempre maldito. Assim é com o primeiro de maio, o dia internacional dos trabalhadores: por mais que tentem, não conseguem pervertê-lo totalmente ou destruí-lo.

A sua história está ligada à luta da classe operária ainda em ascensão, que se organizava e crescia em forças. Suas organizações se transformavam de associações de apoios mútuos em sindicatos e federações sindicais. Sua luta, seu movimento, os faziam avançar a consciência: a necessidade de se juntarem; a percepção que a classe operária é internacional; a necessidade de organizarem partidos da classe; a luta contra o capitalismo; e, principalmente, a necessidade da mobilização contra as terríveis condições de trabalho. Em 1866, a I Internacional declarou a luta pelas 8 horas como a luta central dos operários. A primeira greve geral, no norte da Inglaterra, em 1842, já tinha esta como principal bandeira, e conseguiu já cinco anos depois, uma lei que limitava para dez horas a jornada de trabalho. Hoje, é uma luta que voltará cada vez mais à baila, pois os planos dos patrões e de suas entidades, como a União Europeia e o FMI, é se recuperarem da crise em que meteram a Humanidade, fazendo os trabalhadores voltarem às condições de vida e trabalho do século XIX: nessa época, as jornadas de trabalho podiam chegar à até 17 horas diárias, nas indústrias europeias e estadounidenses; não haviam férias, descanso semanal ou aposentadoria.

Em 1866, um Congresso Operário em Baltimore (EUA) assume essa batalha pela redução da jornada de trabalhos, como seu principal eixo, e decidem fazer greves até conquistá-la. Já em 1881, funda-se a Federação Americana do Trabalho (AFL em inglês), que em 1884 decide em congresso realizar uma greve geral por essa bandeira: redução da jornada de trabalho das 13 horas de então para as oito horas. Após dois anos de organização, começa no primeiro de maio de 1886: as fábricas ficam vazias, trabalhadores cruzam os braços. Param Cincinnati, Nova Iorque, Detroit e, principalmente, Chicago. É a gigantesca classe operária americana entrando em cena pela primeira vez naquele país que se tornará, já no século XX, a grande potência capitalista. Participam dessa greve 320 mil operários!

Os capitalistas americanos não podem e não querem, admitir ou permitir que sua classe operária se levante. Porém, esta se move, influenciada por anarquistas e marxistas. No dia 1° de maio reúne-se em Assembléia na Praça Haymarket, os trabalhadores de Chicago. A luta de classes converte-se em verdadeiras batalhas: no terceiro dia de greve, num piquete de madrugada em frente à marcenaria Mc Cormick Harvester, sete operários são assassinados pela polícia e os capangas da fábrica. Como protesto, decide-se fazer um grande comício de luta, aonde os mortos do dia anterior, chorados pelos seus camaradas, não abatem o movimento, mas servem de estímulo para que a luta continue. Seu sangue não tinha sido derramado em vão. No entanto, mais uma provocação dos patrões: quando chega a cavalaria para reprimir no fim da manifestação, uma bomba plantada pelo patronato explode em meio aos policiais. É a deixa para mais repressão: disparam diretamente contra os trabalhadores. Centenas tombam. Contam-se dezenas de mortos e centenas de feridos. Sete líderes são presos: August Spies, Sam Fielden, Oscar Neeb, Adolph Fischer, Michel Schwab, Louis Lingg e Georg Engel.

Em meio aos contínuos ataques da imprensa, acusando-os de "terroristas vermelhos", preguiçosos e canalhas, os trabalhadores são demitidos em massa e suas famílias sofrem ameaças. É a reação mostrando sua verdadeira face no "democrático" EUA. Monta-se uma farsa, que é chamada de julgamento, e com um júri de burgueses e seus representantes, todos são condenados sem provas: Spies, Engel, Fischer e Parsons são enforcados no dia 11 de novembro; no dia anterior, Lingg se mata e em sua carta diz que o faz para não deixar nenhum carrasco da burguesia encostá-lo com suas mãos imundas. Schwab e Fielden tem suas penas convertidas em prisão perpétua, e Oscar Neebe é condenado à quinze anos de prisão. A farsa é tão grande que até mesmo um burguês declara, num raro rasgo de honestidade, que "Eu não sei se os operários presos são culpados ou não, mas eu tenho certeza que eles devem ser enforcados. Eu não tenho medo dos anarquistas, eles são uns reformadores sociais exóticos, sonhadores, românticos, existiram em todas as épocas e sempre vão existir e são relativamente inofensivos, agora, o movimento operário tem que ser esmagado". Esse era o objectivo do julgamento: dar um exemplo aos lutadores que quem continuasse seria reprimido, com a pesada mão da lei dos ricos, da sua justiça cega para as injustiças sociais e com visão de águia para a defesa da propriedade privada e os privilégios capitalistas.

Avolumam-se as provas de fraudes e subornos de juízes e jurados, para acelerarem um processo que demoraria normalmente anos, quando envolve pena capital, para poucos meses. O movimento operário americano cria vários comitês pela revisão das condenações e a libertação dos ainda vivos. Novamente a luta mostra seu resultado: após seis anos, em 1892, o governador de Illinois anula o processo, considera os mortos inocentes e liberta Fielden, Schwab e Neeb

, que estavam presos. São acusados de infâmia tanto os jurados, as falsas testemunhas, bem como os juízes!

Contudo, a repressão não era só no novo mundo, mas mundial: o partido socialista, os sindicatos e a imprensa operária foram proibidos na Alemanha. A derrota nos EUA só foi superada de facto no início do século XX.

O Primeiro de maio vira uma data mundial da luta dos trabalhadores:

A AFL decide em 1888, junto com o movimento "Cavaleiros do Trabalho" preparar para 1890 uma nova manifestação no 1° de maio, que seria um dia para lembrar os mártires de Chicago da melhor forma possível para se honrar a memória de um revolucionário: continuando a luta.

Nesse ínterim, realiza-se em 1889, nas comemorações da Revolução Francesa em Paris, um Congresso de socialistas de vários países, para reorganizar os escombros da I Internacional, sucumbida pela actividade conspiratória dos bakuninistas: mais de 300 delegados, representando os socialistas marxistas da Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Hungria, Inglaterra, Itália, Noruega, Portugal, Rússia, Suíça e, de fora da Europa, do então mais desenvolvido país latino-americano, a Argentina. Funda-se uma nova Internacional, conhecida como II Internacional ou Internacional Socialista, que terá como principal referência o Partido Social-Democrata Alemão (SPD).

Essa aprova a proposta da AFL do acto, que combinou-se perfeitamente com uma ideia anterior de realizar acções mundiais num dia de luta pela jornada de oito horas. Em 1891, no norte da França, uma nova repressão policial resulta na morte de mais dez trabalhadores. Isto colaborará para reforçar a data. A II Internacional, no seu segundo congresso, em Bruxelas, institui assim o 1° de maio como o Dia Internacional do Proletariado, que deveria ser a grande manifestação internacional destes em defesa dos seus interesses ou, nas palavras da resolução: "um dia de festa dos trabalhadores de todos os países, durante o qual os trabalhadores devem manifestar os objectivos comuns de suas reivindicações, bem como sua solidariedade". O dia deveria ser um dia fixo, para que em todos os países os trabalhadores estivessem irmanados em sua luta. A regra acabou sendo flexibilizada para adaptar-se às conjunturas de cada país. Em alguns lugares realiza-se em outras datas, mas em geral adotou-se o 1° de maio.

Na década de 20, após quase cem anos de luta, a maioria dos países vai, um a um, adotando a jornada de trabalho de oito horas. Vitória da luta dos trabalhadores! Vitória do Primeiro de Maio!

O Primeiro de maio na história recente:

Esta se tornou uma das datas mais importantes nos eventos da luta de classes no século XX, desafiando ditaduras, repressão e patrões.

Em Portugal, um dos grandes testes iniciais para a Revolução dos Cravos foi a realização de uma comemoração gigantesca no primeiro de maio, poucos dias após a queda de Marcelo Caetano. Voltava-se a comemorar esta data, em meio ao processo revolucionário, após o tenebroso período de mais de quarenta anos do Estado Novo, quando esteve proibida comemorações da mesma. No Brasil, por exemplo, manifestações de primeiro de maio, como a de 1980, lideradas pelo operariado, chocaram-se com a ditadura cambaleante. Sob a mira de fuzis apontados de helicópteros, cem mil metalúrgicos impõem sua mobilização.

O mais chocante é que no país que deu origem ao 1° de maio, os EUA, ele não é comemorado. A elite americana, para separar a classe operária de seu país do resto do mundo, a partir do governo estabeleceu um dia distinto, a primeira segunda-feira de setembro. Chicago não lembra seus mártires.

A imposição do 1° de maio foi uma conquista dos trabalhadores, atacada cotidianamente, como os próprios trabalhadores o são. Em Portugal, por exemplo, quando os feitores de Belmiro de Azevedo pressionam contra a folga nesse dia nos mercados Continente e Modelo. Foi necessário o sindicato declarar greve nesse dia para garantir a participação dos trabalhadores nas comemorações.

No entanto, não é só pela repressão que a burguesia quer esvaziar o 1° de maio como dia de luta: com o auxílio da burocracia quer dar um carácter festivo ao dia, esvaziando-o, tornando mais um feriado, entre tantos. Um dos maiores exemplos é o Brasil: desde 1998, a Força Sindical, central sindical neoliberal, faz comemorações que se resumem a shows e sorteios de carros e prêmios, iniciativa em que foi seguida por quase todas as centrais, inclusive a CUT. A exceção tem sido a CSP-CONLUTAS que tem realizado eventos que mantém o carácter combativo do dia.

As lições do primeiro de maio não podem jamais serem esquecidas: a luta dos trabalhadores é uma luta internacional, pois a luta de classes é internacional; só com a luta organizada pode-se conquistar as vitórias necessárias, mas estas se perdem se não forem coroadas pela superação do sistema; e, por fim, temos que estar preparados para todas as táticas usadas pela burguesia contra nós, como a repressão policial, a burocratização do movimento e o esvaziamento dos espaços dos trabalhadores. É preciso lembrar dos mártires de Chicago! Por eles, e todos que tombaram lutando pelo proletariado, dizemos em alta voz: VIVA O DIA DO TRABALHADOR! VIVA O PRIMEIRO DE MAIO! VIVA A CLASSE TRABALHADORA! VIVA O SOCIALISMO!

"Meu Maio", de Vladimir Maiakovski

A todos

Que saíram às ruas

De corpo-máquina cansado,

A todos

Que imploram feriado

Às costas que a terra extenua –

Primeiro de Maio!

Meu mundo, em primaveras,

Derrete a neve com sol gaio.

Sou operário –

Este é o meu maio!

Sou camponês - Este é o meu mês.

Sou ferro –

Eis o maio que eu quero!

Sou terra –

O maio é minha era!