Criado em 2007 pelo governo do estado para beneficiar municípios que se esforçam na preservação ambiental, o ICMS Ecológico vai ratear entre as cidades este ano R$ 115,5 milhões. A partir de agora, como previsto no decreto 5.100 de outubro, o cálculo subiu de 1,8 para 2,5%. No ano passado foram distribuídos R$ 73 milhões. Duque de Caxias, que nos últimos dois anos vem investindo muito na preservação do meio ambiente, vai ter direito a R$ 1,3 milhão, 12% a mais dos recursos do ano passado, que foi de R$ 1,1 milhão e já configurava um aumento de 60%.
Recebem mais IMCS Verde as Prefeituras que investem na manutenção de florestas, de mananciais de abastecimento público de água, no tratamento de lixo e na remediação de lixões. Por ser uma das preocupações do governo, muitas ações de impacto foram realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, como a reativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Novas leis criaram a normatização da exploração de minerais, dos níveis de poluição sonora e de áreas de preservação ambiental (APAs). Este último é o caso do bairro Jardim Gramacho, onde está em fase de desativação o aterro sanitário da Comlurb, que por mais de 30 anos se transformou na lixeira do Rio de Janeiro.
Além da Reserva Biológica Municipal do Parque Eqüitativa, criada no ano passado com 1,5 milhões de metros quadrados, Duque de Caxias vai ganhar este ano novas áreas de preservação ambiental aprovadas em fevereiro pelo Conselho Municipal e Meio Ambiente, totalizando 10 milhões de metros. Entre elas estão o já citado aterro do Jardim Gramacho, a nascente do Rio Saracuruna, o Parque do Rio da Mata, a APA do Calengue (Xerém) e os parques fluviais dos rios que cortam o município.
Este ano a coleta seletiva está sendo implantada em todos os órgãos municipais e será estendida a todos os distritos. Tudo que for coletado será destinado às cooperativas do Jardim Gramacho, que também receberão quatro caminhões baú comprados com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente com a aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
“Com a criação das novas unidades de conservação, a implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos e de óleo comestível, reflorestamento de áreas degradadas e a proteção de mananciais, teremos direito no ano que vem a maiores recursos do ICMS Verde”, destacou o Secretário de Meio Ambiente, Samuel Maia.
O cálculo do imposto de cada município e a projeção do ICMS Verde para 2012 já está sendo levantado pela Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Ambiente. Segundo o órgão, alguns municípios não estão aptos a receber o ICMS Ecológico por não ter Conselho Municipal de Meio Ambiente e/ou Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Samuel Maia: "Teremos direito a mais recursos no ano que vem"
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