Audiência pública discute o fim do aterro do Jardim Gramacho

O plenário da Câmara Municipal lotou com autoridades, moradores e catadores

Por duas horas autoridades municipais, estaduais e federal discutiram, na manhã desta terça-feira, 22 de março, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, o encerramento das atividades do aterro sanitário do bairro Jardim Gramacho que deverá ocorrer até o final do ano. O plenário lotou com representantes das cooperativas de catadores e moradores, de secretarias municipais, de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Estadual do Ambiente. Na ocasião, autoridades colocaram as medidas que estão em estudo e serão implantadas para beneficiar cerca de 2.500 trabalhadores e seus familiares e dos benefícios que serão feitos nas áreas de assistência social, educação, saúde, trabalho e renda e meio ambiente.

A audiência pública foi presidida pelo vereador Moacyr da Ambulância, morador do bairro, e teve a participação da Defensoria Pública do Estado, representada pela defensora Pública Patrícia Carlos Magno que apresentou propostas que podem ser aproveitadas na elaboração das leis municipais que vão criar os Fundos de Participação dos Catadores e de Valorização do Bairro Jardim Gramacho. Os recursos de R$ 2,8 milhões do Banco Mundial em parceria com a Caixa Econômica Federal e R$ 1,2 milhões por ano, durante 14 anos da Empresa Nova Gramacho Energia Ambiental serão aplicados para melhorias na infra-estrutura das cooperativas. São serão liberados após a efetivação dos fundos.

O vereador Moacyr da Ambulância falou da preocupação dos catadores que trabalham e sustentam suas famílias com o aterro. Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, ele mostrou insatisfação com alguns órgãos estaduais no processo. “O prefeito José Camilo Zito está muito preocupado e não vai deixar de ajudar os catadores e suas famílias”, frisou o vereador.

A Defensora Pública Patrícia Carlos Magno apresentou propostas

A defensora pública Patrícia Magno destacou a situação de vulnerabilidade social do bairro. Parceira das ações ambientais, ela disse que a população da região tem que compreender o que está sendo discutido na Câmara Municipal e as ações propostas para o resgate da cidadania de quem vive do aterro. Entregou as autoridades cópia do contrato de concessão da exploração de gás butano pela empresa Nova Gramacho em contrato com a Comlurb. “As ações e os programas desenvolvidos em Duque de Caxias, que tem o maior aterro da América Latina, podem servir de padrão para todos os estados. O aterro do Jardim Gramacho, inaugurado em 1976 durante o regime militar, recebe por dias cerca de 8 mil toneladas de lixo da Capital e municípios da Baixada. Desse total, 200 toneladas são separadas por dia para reciclagem”, ressaltou a defensora pública.

O secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Samuel Maia destacou a parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) da Defensoria Pública do Estado e disse que no próximo dia 31 será feita a formatação dos fundos de Participação dos Catadores e de Valorização do bairro Jardim Gramacho. Os termos serão discutidos entre catadores e membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e encaminhados à procuradoria geral do Município. “Duque de Caxias foi o município que mais avançou no processo de encerramento das atividades do aterro sanitário”, enfatizou Samuel Maia.

O secretário falou ainda da transformação das áreas do aterro e do manguezal em Área de Preservação Ambiental (APA); das ações sociais no bairro com cadastramento para o Bolsa Família, Projovem Urbano; geração de trabalho e renda; documentação em parceria com a Fundação Leão XIII, e inauguração de mais um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Disse ainda, que o bairro vai ganhar uma escola municipal de horário integral e que parte das 400 vagas serão oferecidas aos filhos dos catadores. Também está sendo acertada com o estado a realização de procedimentos de média e alta complexidade nas unidades do programa de Saúde da Família (PSF).

O secretário de Meio Ambiente Samuel Maia falou das ações do governo municipal

Com autorização do Conselho Municipal de Meio Ambiente estamos licitando a compra de quatro caminhões baú para ajudar as cooperativas na coleta seletiva. Duque de Caxias foi a primeira cidade a estabelecer com decreto a coleta seletiva. De forma preventiva o conselho votou e aprovou também o aluguel pelo período de um ano de quatro galões para atender as cooperativas se não houver ação concreta do estado após o encerramento das atividades do aterro”, informou Samuel Maia.

“O município também está vendo alternativas para o tratamento de seu lixo e possibilidades de destinação. O prefeito Zito busca soluções mais modernas e rentáveis para o município já que o lixo hoje traz dinheiro para os municípios. O estado, através da Secretaria do Ambiente, se comprometeu em subsidiar o transbordo do lixo até Seropédica”, disse o secretário Samuel Maia. O assunto também será discutido nos próximos dias entre os prefeitos do Rio Eduardo Paz e Zito. “Certamente teremos boas notícias”, frisou Maia.

O secretário Municipal de Fazenda Raslan Abbas disse que o governo estará presentes em todas as discussões e tomando as atitudes que forem necessárias para o bem- estar de todos. “Esse assunto vem sendo tratado desde 2099 com órgãos federais e estaduais. Temos um compromisso com os moradores. A mensagem de criação do Fundo dos Catadores e de Revitalização do bairro Jardim Gramacho será submetida à consulta pública antes de ser encaminhada à Câmara Municipal para votação", enfatizou Abbas.

Também usaram da palavra os deputados federal Áureo e estadual Dica; os vereadores Mazinho e Junior Reis, Maria da Ajuda Silva da Associação dos guardadores de material reciclável e Adriana Gomes, do Movimento Ambientalista Brasileiro (MAB) e conselheira municipal, o representante da Secretaria Estadual do Ambiente, Sebastião Santos da associação de Catadores do Jardim Gramacho e do Fórum Comunitário do bairro.

O secretário de Fazenda Raslan Abbas fala do compromisso com os moradores