SISBI é o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem AnimalTendo em vista a implantação, em Duque de Caxias, do serviço municipal de inspeção de produtos de origem animal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SMMAAA) organizou nesta quinta-feira, 26 de agosto, a palestra “Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI)”, ministrada por representantes do Ministério da Agricultura.
A palestra, direcionada a técnicos das secretarias de Agricultura e Saúde dos municípios da Baixada Fluminense, que também não possuem Serviço de Inspeção Municipal (SIM), foi feita pelo gestor do SISBI, Ronaldo Gil Pereira, e pelo assessor do Serviço de Inspeção e Saúde Animal, Wanderley Mendes de Almeida. Além de Caxias, houve representantes dos municípios de Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Magé, Nova Iguaçu e Queimados.
Ronaldo Gil fala sobre importância da criação do SIM
Wanderley de Almeida disse que municípios devem fornecer estrutura para funcionamento do SIM
“O município deve criar, na Secretaria de Agricultura, o órgão responsável pelo serviço de inspeção”, disse Wanderley de Almeida, do Ministério da Agricultura.
“O SIM deve ter estrutura de visitar, fiscalizar e orientar os produtores e beneficiadores de alimentos de origem animal”, acrescentou Ronaldo Gil.
Além de mostrarem o aspecto legal da criação do SIM, os palestrantes disseram como o SIM pode ser implantado no município. “O primeiro passo é a aprovação de lei municipal que cria o SIM; depois, vem a regulamentação da lei, como ela vai ser aplicada; o último passo é a estruturação física do SIM, dentro da Secretaria de Agricultura do município”, explicou Ronaldo Gil.
A criação do SIM também viabilizará o cumprimento da Lei Federal 11.947, de 16 de junho 2009, que prevê que 30% dos recursos repassados ao município deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Texto e fotos: Willy Rangel
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