Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca) vem programando blitz surpresa nas casas comerciais. Multa para infratores pode chegar a R$ 20 mil
Os primeiros a descumprir a Lei das Sacolas Plásticas já são alvo de punição. O governo do estado criou um disque-denúncia para receber reclamações sobre estabelecimentos que não respeitam a Lei 5.502/09. Insatisfeitos devem ligar para 2253-1177. Paralelamente, a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca) — do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do setor de Educação Ambiental da Secretaria Estadual do Ambiente — vem programando blitz surpresa nas casas comerciais com faturamento de R$ 2,4 milhões por ano ou R$ 200 mil por mês.
Dois estabelecimentos foram multados em 12 de agosto. Um deles se recusou a conceder desconto de R$ 0,03 a um cliente. A multa chega a R$ 20 mil. Outra irregularidade foi a ausência de cartazes informando os benefícios da lei para quem leva suas sacolas retornáveis ou carrinhos para depositar as mercadorias ou, ainda, para os que devolvem as sacolas plásticas em quantidade: “Sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem, descartando-as, sempre que necessário, em locais apropriados à coleta seletiva. Traga de casa a sua própria sacola ou use sacolas reutilizáveis”.
“A lei não se limita a supermercados, mas se aplica a todos os estabelecimentos que vendam produtos que sejam acondicionados em sacolas plásticas. Por isso, estamos visitando tipos diferentes de estabelecimentos”, observou a secretária do Ambiente, Marilene Ramos, ao explicar blitz também nas farmácias.
É possível optar entre três formas de estimular clientes: a cada cinco itens comprados, quem não usar sacola plástica ganhará um desconto de R$ 0,03, no mínimo; 50 sacolas plásticas devolvidas ao estabelecimento poderão ser trocadas por um quilo de arroz ou de feijão ou qualquer produto de valor similar da cesta básica; e o estabelecimento comercial poderá fornecer apenas sacolas retornáveis.
A expectativa é diminuir em 30% o número de sacolas plásticas usadas por mês no estado, onde são consumidas cerca de 200 milhões. Esse material tem alto custo ambiental, porque sua produção consome petróleo ou gás natural, água e energia. Além disso, libera rejeitos líquidos e emite gases tóxicos e do efeito estufa. Descartadas incorretamente, sacolas poluem e entopem bueiros. Vão parar nas matas e nos oceanos, sendo ingeridas por animais, que podem morrer sufocados ou presos nelas. Pouquíssimas são recicladas.
Texto: Luciene Braga/O Dia/15.08.2010
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