Samuel Maia registra ação de injúria contra site

Samuel  Maia impetrou ação na justiça contra o site Caxiasnet por injúria

O secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias, Samuel Maia, registrou na sexta-feira, 13 de julho, na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), ação contra o site: www.caxiasnet.com por injúria.

O Registro de Ocorrência de nº 218-00772/2012 foi protocolado na Chefia de Polícia Civil, na Cidade Nova, no Rio de Janeiro. De acordo com o secretário, o site publicou matéria de forma irresponsável e sem fundamento acusando-o de cobrar propina para funcionamento de uma casa de festa na cidade.

“Sou a favor da livre expressão dos veículos de comunicação, principalmente na Internet. Contudo, ninguém tem licença para usar a rede mundial de computadores para divulgar informações falsas de forma imprudente, leviana e sem respaldo. A política deve ser discutida no campo das ideias e dos projetos, nunca no ataque pessoas e infundado”, disse Samuel Maia, acrescentando que a liberdade de expressão não confere a ninguém o direito de acusar sem provas.

A ação aberta na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática está baseada no artigo 140 do Código Penal Brasileiro, no capítulo de crimes contra a honra: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, constitui pena - detenção de um a seis meses - ou multa”.
Segundo informações do investigador Guilherme da Silva Briggs, da DRCI, é perfeitamente possível chegar à origem dessas mensagens e responsabilizar seus autores, segundo as regras vigentes no estado democrático e de direito.

Samuel Maia vai entrar também na justiça com ações de calúnia e difamação. “Estarei ajuizando novas ações contra o responsável pelo site Caxiasnet que, de forma irresponsável, publicou matéria sem fundamento. Vão ter que prestar esclarecimentos e arcar com seus atos”.
 

Texto: Antonio Pfister

Fotos: George Fant e Everton Barsan