Projeto da maior mina do mundo não tem estudo de impacto ambiental
DELFINÓPOLIS (MG) — A área do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, que pode se tornar a maior mina de diamante do mundo, não tem ainda, divulgados à comunidade, estudos de impacto ambiental. Como O GLOBO noticiou na última quarta-feira, o parque deverá ter sua área reduzida de 200 mil para 120 mil hectares. O restante da área será usado em atividades econômicas e até mineração.
Apesar das propostas, não há qualquer garantia de benefício para o município de Delfinópolis, a pequena cidade turística cuja principal atração são as dezenas de cachoeiras e cursos d'água que brotam em suas terras. A cerca de dois quilômetros da futura área de exploração, há a nascente do Ribeirão do Claro, que abastece a cidade e dá origem a várias cachoeiras e quedas d'águas ao longo do percurso.
A extração de diamante para exportação é um grande negócio para a mineradora. Ao contrário do petróleo, ela não gera royalties expressivos. A taxa cobrada pela exploração é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), de apenas 0,2% sobre o faturamento líquido com a venda da pedra preciosa. São pagos ainda outros 12,7% de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ( CSLL), percentual inferior ao Imposto de Renda cobrado dos assalariados de renda mais alta, cuja alíquota de contribuição do IR é de 27,5%.
Antes de calcular o valor da CFEM, as empresas podem deduzir custos como despesas de transporte. Não é raro que muitas abatam uso de pás-carregadeiras e caminhões fora de estrada, além do transporte entre suas unidades de pré-processamento.
Cerca de 80% do mercado mundial de diamantes pertencem à empresa De Beers, o que torna a exportação a opção mais lógica. Além disso, se fosse vendido no mercado interno, os impostos seriam mais altos. À CFEM e à alíquota de 12,7% de IR e CSLL, seria acrescido o ICMS — 18% quando a venda é feita no próprio estado e 12% quando a venda é intererestadual.
Diamante no Brasil é riqueza pouco taxada
Para se ter uma base de comparação, o ouro, que vale menos do que o diamante, paga 1% de compensação financeira (CFEM). Na Austrália, o diamante é taxado em 7,5% na mina. Na China, em 4% do valor de venda. Na Indonésia, em 6,5% do valor de venda. Não se tem notícia de que custos operacionais na exploração da mina possam ser deduzidos durante o processo.
Um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados em 2007 expôs a situação não apenas do diamante, mas de todo o setor de mineração, que paga no máximo uma taxa de compensação financeira de 3%, caso do minério de alumínio e do potássio, por exemplo. "O Brasil arrecada valores irrisórios de compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Atualmente, o valor arrecadado no setor mineral é inferior à trigésima parte do que decorre da exploração do petróleo", diz o estudo.
A riqueza dos minérios está no solo e pertence à União. Para extraí-la, é inevitável algum tipo de estrago. No caso da Canastra 8, em Delfinópolis, não foi feito ainda o estudo sobre o tamanho da cava a ser aberta, mas pesquisas indicam que a área onde está presente o kimberlito, rocha que contém os diamantes, é equivalente a 28 campos de futebol. Na área da Canastra 1, onde já foram feitos estudos, sabe-se que o formato da cava é o de cenoura. Ou seja, a retirada do diamante não abre uma cicatriz gigantesca na terra.
— A exportação de minérios é tratada como a de qualquer outro produto e não paga nenhum tipo de imposto de exportação. O valor que a mineradora paga é muito pouco. O Brasil precisa ser inteligente e fazer uma regulamentação — diz Hecliton Santini, presidente do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos.
Discussão para elevar tributação para 0,5%
Segundo Santini, no caso do diamante, há uma discussão em curso para aumentar a CFEM de 0,2% para 0,5%. Para o ouro, a taxa poderia subir até 3% e, no caso de outros minérios, chegaria a até 5%.
O prefeito de Delfinópolis, José Martins, trabalha com outro percentual. Segundo ele, o município ficará com 65% de uma alíquota de 3% da receita bruta com a exploração de diamante. A avaliação dele é que, se existe minério, o melhor é explorar e aumentar a receita da prefeitura.
— A partir do momento em que existe minério, que existe petróleo, que existe receita para o município é melhor para a população. Hoje ficamos submissos ao estado e ao governo federal, ficamos de pires na mão pedindo migalhas para o município, que tem obrigação de cuidar da saúde, da educação, de estrada, assistência social e até de segurança pública — afirmou.
Martins afirma que não viu estudo do impacto ambiental a ser causado pela exploração do diamante no município. Informalmente, acrescenta, os envolvidos na aprovação do projeto de redução do parque, com exclusão de duas áreas para mineração de diamante, dizem que não será necessário abrir uma grande cava, apenas um pequeno buraco na superfície. Segundo ele, a exploração poderia ser feita por baixo, abrindo um buraco subterrâneo que, depois de encerrada a mineração, seria ocupado naturalmente por água.
André Picardi, responsável pela mobilização do apoio dos prefeitos da região e de moradores à redução da área do parque, afirma que não é possível saber ainda como será.
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