Emenda que tenta reduzir parque onde nasce o Rio São Francisco, serve aos interesses de exploradores minerais e entra de carona em texto que trata da Amazônia.
A disputa ambiental travada no Legislativo envolvendo uma das mais importantes unidades de conservação de Minas, berço do Rio São Francisco, pode ir parar na Justiça. A proposta de fixar a área do Parque Nacional da Serra da Canastra em 71,5 mil hectares, contra os 200 mil originais, prevista na Emenda 14 do deputado federal Odair Cunha (PT/MG), apresentada à Medida Provisória 542/2011, pode ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal, caso seja aprovada. A possibilidade foi levantada pela procuradora da República em Passos, no Sul de Minas, Ludmila Oliveira. “Por enquanto, a votação cabe aos congressistas. Se a mudança for aprovada, o procurador-geral da República pode pedir a anulação da matéria”, afirma.
A Medida Provisória à qual foi anexada a emenda de Odair Cunha, da presidente Dilma Rousseff (PT), trata da alteração de limites de unidades de conservação na Amazônia, para desenvolvimento de projetos hidrelétricos e de assentamento. Depois de editada, recebeu 14 emendas, entre elas a que trata da Serra da Canastra. Para a procuradora Ludmila Oliveira, a ação pode ser um instrumento para barrar a iniciativa do deputado mineiro. “O parque tem alta relevância para preservação de espécies endêmicas de fauna e espécies ameaçadas de extinção. É uma área de recarga aquífera estratégica para bacias de rios importantes, como o Rio Grande e o São Francisco. Diminuir essa área seria um retrocesso”, afirma a representante do Ministério Público Federal.
Para ela, o que deve ser feito é a consolidação da área que já foi delimitada e que está sob proteção, de 200 mil hectares. Outro aspecto que a procuradora defende é que o caráter de urgência peculiar às medidas provisórias não é compatível com uma alteração de grande porte em uma unidade de conservação que tem proteção integral.
A controvérsia em torno da verdadeira extensão do Parque da Canastra remonta há mais de 30 anos. De acordo com o deputado Odair Cunha, quando a unidade de conservação foi criada, em 1972, o decreto de criação estabelecia a área do parque em 200 mil hectares, mas em seu artigo 4º, o texto abria precedente para a delimitação de áreas agriculturáveis. “Em 1974, o plano de manejo feito para o parque limitava o espaço em 71,5 mil hectares, que é a área real da unidade de conservação. Como o governo federal não desapropriou os outros cerca de 130 mil hectares, há famílias e mineradoras que estão tendo suas atividades econômicas prejudicadas”, afirma o deputado.
Já o diretor do reserva, Darlan de Pádua, afirma que o plano de manejo foi feito apenas para a área já desapropriada, o que não interfere na área original de aproximadamente 200 mil ha do parque. Ao falar sobre a emenda, Darlan de Pádua faz um alerta: “O Brasil é obrigado a preservar pelo menos 4% de cada bioma e na Canastra temos uma das maiores manchas do cerrado brasileiro, que pode ser colocada em risco. Temos espécies raras, como lobo-guará, tamanduá-bandeira, tatu-canastra, onça-parda, e outras em extinção, só preservadas por causa do parque.”
Bancada
Na própria Câmara dos Deputados, onde tramita a proposta referente ao parque, há resistência à ideia de reduzir a área de conservação. A bancada do Partido Verde já se manifestou contra a medida. “É um absurdo tentar passar uma emenda junto a uma medida provisória e tentar mudar a área de um parque tão importante quanto o Parque da Canastra, ainda mais sem estudos de viabilidade. Vamos nos colocar radicalmente contra na votação”, afirma o líder do PV na Câmara, deputado federal Sarney Filho (MA). Segundo ele, a bancada tem como aliados na resistência o bloco do PPS e a Frente Parlamentar Ambientalista. A Medida Provisória 542/2011 já está trancando a pauta na Câmara e deve ser votada no prazo de duas a quatro semanas.
Mesmo diante das críticas, o deputado Odair Cunha reiterou nessa quinta-feira que a emenda apresentada por ele não diminui a área do Parque da Canastra, mas apenas regulamenta o que de fato é o espaço total da unidade de conservação. Sobre a postura contrária dos parlamentares do PV, Odair afirma que “sempre vão haver bancadas contra e a favor de qualquer projeto”. Diz ainda que “do mesmo modo que o MPF tem legitimidade para entrar com uma ação”, ele, como parlamentar, tem para propor a emenda.
Fogo é outro adversário
A controvérsia em torno da verdadeira extensão do Parque da Canastra remonta há mais de 30 anos. De acordo com o deputado Odair Cunha, quando a unidade de conservação foi criada, em 1972, o decreto de criação estabelecia a área do parque em 200 mil hectares, mas em seu artigo 4º, o texto abria precedente para a delimitação de áreas agriculturáveis. “Em 1974, o plano de manejo feito para o parque limitava o espaço em 71,5 mil hectares, que é a área real da unidade de conservação. Como o governo federal não desapropriou os outros cerca de 130 mil hectares, há famílias e mineradoras que estão tendo suas atividades econômicas prejudicadas”, afirma o deputado.
Já o diretor do reserva, Darlan de Pádua, afirma que o plano de manejo foi feito apenas para a área já desapropriada, o que não interfere na área original de aproximadamente 200 mil ha do parque. Ao falar sobre a emenda, Darlan de Pádua faz um alerta: “O Brasil é obrigado a preservar pelo menos 4% de cada bioma e na Canastra temos uma das maiores manchas do cerrado brasileiro, que pode ser colocada em risco. Temos espécies raras, como lobo-guará, tamanduá-bandeira, tatu-canastra, onça-parda, e outras em extinção, só preservadas por causa do parque.”
Bancada
Na própria Câmara dos Deputados, onde tramita a proposta referente ao parque, há resistência à ideia de reduzir a área de conservação. A bancada do Partido Verde já se manifestou contra a medida. “É um absurdo tentar passar uma emenda junto a uma medida provisória e tentar mudar a área de um parque tão importante quanto o Parque da Canastra, ainda mais sem estudos de viabilidade. Vamos nos colocar radicalmente contra na votação”, afirma o líder do PV na Câmara, deputado federal Sarney Filho (MA). Segundo ele, a bancada tem como aliados na resistência o bloco do PPS e a Frente Parlamentar Ambientalista. A Medida Provisória 542/2011 já está trancando a pauta na Câmara e deve ser votada no prazo de duas a quatro semanas.
Mesmo diante das críticas, o deputado Odair Cunha reiterou nessa quinta-feira que a emenda apresentada por ele não diminui a área do Parque da Canastra, mas apenas regulamenta o que de fato é o espaço total da unidade de conservação. Sobre a postura contrária dos parlamentares do PV, Odair afirma que “sempre vão haver bancadas contra e a favor de qualquer projeto”. Diz ainda que “do mesmo modo que o MPF tem legitimidade para entrar com uma ação”, ele, como parlamentar, tem para propor a emenda.
Fogo é outro adversário
As iniciativas para reduzir a área do Parque Nacional da Serra da Canastra não são a única preocupação dos defensores da área verde: o fogo é outro grande adversário. Pelo menos 800 hectares de mata foram completamente destruídos em São Roque de Minas, no Centro-Oeste do estado, município que faz parte da área do parque e que abriga a nascente histórica do Rio São Francisco. A preocupação agora é evitar que as chamas invadam a parte regularizada da área de conservação da Canastra.
Segundo o agente de fiscalização ambiental do ICMBio Lourenço Leno da Silva. “Estamos esperando também dois aviões para ajudar nesse combate, precisamos contar com um helicóptero para chegar até os locais. Ainda não sabemos especificar os danos casados à fauna e à flora do parque”, conta.
Para o chefe do Parque Nacional da Canastra, Darlan Pádua, a maioria dos incêndios são criminosos. “Não há possibilidade de esses focos terem começado de forma natural. Além do desrespeito à natureza, há os custos para combater o fogo. Só com aeronaves, não gastamos menos de R$ 25 mil por dia”, calcula.
Segundo o agente de fiscalização ambiental do ICMBio Lourenço Leno da Silva. “Estamos esperando também dois aviões para ajudar nesse combate, precisamos contar com um helicóptero para chegar até os locais. Ainda não sabemos especificar os danos casados à fauna e à flora do parque”, conta.
Para o chefe do Parque Nacional da Canastra, Darlan Pádua, a maioria dos incêndios são criminosos. “Não há possibilidade de esses focos terem começado de forma natural. Além do desrespeito à natureza, há os custos para combater o fogo. Só com aeronaves, não gastamos menos de R$ 25 mil por dia”, calcula.
Fonte: em.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário