Empresa vai assinar em duas semanas termo de ajustamento de conduta com Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro.
A Petrobras vai assinar dentro de duas semanas o termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro para a renovação da licença de operação da Refinaria Duque de Caxias (Reduc).
A estatal precisará gastar R$ 1,1 bilhão para adequar os processos para o controle de poluição, com a modernização das instalações e processos. De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Minc, do total gasto, “pelo menos” R$ 1 bilhão será direcionado para transformações internas na empresa, com modernização do processo produtivo, visando a redução da poluição atmosférica e da Baía de Guanabara.
“A maior parte dos recursos será utilizada na modernização industrial da própria Petrobras, com a necessidade de tratamento biológico das emissões de carga orgânica na Baía de Guanabara, e a dessulfuração com a retirada de enxofre do ar da baixada Fluminense”, disse Minc.
Segundo ele, a Reduc é uma “grande contribuidora” de carga na Baía de Guanabara, e também uma grande contribuidora da parte de emissões atmosféricas. Por isso, vai precisar mexer em componentes como tratamento biológico, a retirada do enxofre do diesel, e a vedação das emissões fugitivas, devido a falta de vedações nas conexões antigas.
Além das mudanças internas, a estatal também vai precisar modificar algumas atuações ao redor da refinaria. O acordo com a Secretaria prevê a construção de uma unidade de tratamento de rio, em Irajá. Inclui também medidas para a prevenção de inundações em Duque de Caxias, além do acordo de que o próprio lixo reciclável da Reduc seja enviado aos catadores de lixo da região, para garantir sua sobrevivência após o fim do aterro da região, com o desvio do lixo para Seropédica.
De acordo com Minc, a assinatura do acordo já está acertada. O que faltava para que as duas partes entrassem em consenso não dizia respeito ao valor do TAC. Era uma questão jurídica quanto à multa pelo descumprimento de cada etapa. “Inicialmente, a secretaria propôs um percentual, a Petrobras não aceitou e a gente viu que eles tinham razão”, disse. “Há acordo integral quanto aos termos do TAC e ao seu valor. O ponto que foi resolvido era uma questão contratual”.
Para o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias Samuel Maia, o prefeito Zito acertou ao solicitar ao Ministério Público Estadual e Ministério Publico Federal que o poder executivo local faça parte das negociações do TAC "Não é possível mais que a municipalidade não seja ouvida, a bacia aérea prejudicada é nossa, os rios assoreados são os nossos, a saúde prejudicada é do caxiense e o Conselho Municipal de Meio Ambiente, órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente precisa participar do processo de construção do TAC." afirmou Maia
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