Agricultura Familiar precisa ser fortalecida O texto é pautado no impedimento da expansão do desmatamento e na punição efetiva de proprietários que descumpriram a lei vigente de proteção de áreas protegidas.
A ideia é tirar o componente "emocional" imputado pelos ruralistas para justificar a supressão do meio ambiente como forma de garantir a sobrevivência da agricultura familiar.
Segundo o diretor do Greenpeace, Paulo Adário, o que está por trás das discussões de reforma do código florestal é o interesse dos grandes empresários produtores de grãos com base na exportação. "Defendemos que o governo atenda, por meio de lei específica, as reivindicações da agricultura familiar", diz Adário. "O atual texto pode ficar no Senado por um ou dois anos sem grandes prejuízos".
Segundo o Greenpeace, a aposta do governo em usar o veto presidencial para impedir aprovação de pontos que contribuam com a expansão do desmatamento é uma estratégia equivocada. "O uso do veto seria por si só uma derrota política", diz Sérgio Leitão, também diretor da ONG.
Ele diz que o executivo corre o risco de ver pontos vetados pelo governo rejeitados pelo Congresso, o que colocaria a presidente Dilma Rousseff em posição desconfortável como anfitriã da Rio +20, a conferência sobre mudanças climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontecerá em 2012 no Rio de Janeiro.
Centrão
O Greenpeace avalia que o governo hoje é refém da mesma força ruralista que inviabilizou a política de reforma agrária como parte da Constituinte de 1988 - o que na época era conhecido como o "centrão" da política e que hoje é a própria bancada do PMDB e aliados.
"Neste tema não haverá fidelidade partidária como ocorreu na Câmara", avalia Leitão. Os ambientalistas pressionam para uma atuação mais forte do executivo no Senado para evitar a atuação desastrada na Câmara, o que permitiu a aprovação do texto atual.
Mas ambientalistas admitem a inviabilidade do Código Florestal sem um forte programa de incentivos econômicos. A conservação das florestas brasileiras poderia gerar receitas da ordem de US$ 216 bilhões, caso existisse no mundo um mercado para a comercialização do gás carbono não emitido na atmosfera como resultado do desmatamento.
O valor foi calculado pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) com base no passivo ambiental brasileiro, estimado em 60 milhões de hectares (se somados as reservas legais e as áreas de preservação permanentes - APPs).
O dinheiro viabilizaria o pagamento pelo restauro das áreas desmatadas que fazem parte do passivo ambiental, o que renderia até US$ 4 mil por hectare de terra considerando a venda de US$ 10 por cada tonelada de carbono equivalente retirado da atmosfera pela recuperação de uma área desmatada.
O recurso seria fundamental para viabilizar as exigências do Código Florestal, que é mais moderno do que a própria realidade brasileira, segundo Britaldo Soares Filho, professor do departamento de Cartografia do Instituto de Geociências da UFMG e um dos responsáveis pelo estudo.
Segundo o estudo, a recuperação de áreas desmatadas poderia ser feita sem deixar de expandir em pelo menos 50% da área hoje ocupada pela agricultura. A solução seria por meio de uma maior disponibilização de áreas usadas hoje pela pecuária que trabalha com uma taxa de 1,1 cabeça de gado por hectare. A taxa teria que ser elevada para a criação de 1,5 cabeça de gado por hectare para disponibilizar mais espaço.
O problema é que viabilizar isso custa bastante dinheiro. Um cálculo do Banco Mundial estima que seria necessários R$ 500 bilhões em um horizonte de 15 anos para executar essa intensificação da criação de gado, o que daria R$ 25 bilhões por ano - o valor é equivalente a um quarto do orçamento do próprio Ministério da Agricultura, o que torna o projeto praticamente inviável para a realidade brasileira. "É algo muito caro ao Brasil", diz Britaldo. Ele admite que dentro dessa perspectiva "sem um forte programa de incentivo, não há como viabilizar o Código Florestal".
Segundo ele, já existem direcionamentos, pelo menos em perspectiva, para viabilizar a aplicação da lei, o problema é que diante dos desafios o Brasil prefere flexibilizar os aspectos legais em detrimento das consequências que a nova legislação trará. "É possível bancar um valor como esse assim como a sociedade americana bancou mais de US$ 1 trilhão alocados para salvar a sua economia em crise. Trata-se de uma vontade política".
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