O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) confirmou o convênio firmado entre o órgão e a Prefeitura de Duque de Caxias que permite ao município realizar licenciamento ambiental de 61 atividades poluidoras.
Para conferir a lista das 61 atividades, clique aqui.
Já para ler o Decreto Estadual 42.050, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o procedimento de descentralização do licenciamento ambiental mediante convênio com as prefeituras dos municípios fluminenses, clique aqui.
Parabéns pelas informações! Era o que eu estava a procura. Pena que lavagem de veículos não está na lista de 61 atividades.
ResponderExcluirJuliana Nunes