ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:CONSTRUINDO A CIDADANIA

* Samuel Maia - Mestre em História Social- Especialista em Gestão Pública e em Gestão Ambiental

Quando dissermos, que em nossas cidades o povo está escolhendo as prioridades que o orçamento das esferas federal, estadual e municipal devem focar, então estaremos de fato em um Estado de direito e de fato democrático.

Participar do orçamento participativo do Governo ainda é o sonho de muitos cidadãos brasileiros, pois é um meio de colaborar para a definição de como e em que é gasto e investido o dinheiro do povo. Apesar de já ser uma prática comum em algumas cidades, espera-se que seja disponibilizado em todos os locais, principalmente agora quando o governo passa a investir no programa e-Gov (governo eletrônico), que tem como objetivo facilitar a vida do cidadão.

Idealizado pelo Governo Federal, o e-Gov (que reúne governos locais, estaduais e federal) coloca à disposição informações, serviços e programas on-line. Nele, é possível disponibilizar serviços de utilidade pública ao cidadão, acompanhar os processos do governo - como os de licitação - e integrar órgãos governamentais a organizações privadas e não-governamentais.

A tecnologia precisa ser assimilada da melhor maneira possível e usada de forma consciente pela população. Pois, como já foi visto em várias partes do país, as escolas públicas que recebem computadores do governo não utilizam as máquinas adequadamente, uma vez que não têm pessoais qualificados nem treinamentos de seus profissionais e alunos.

Se a adoção do software livre é considerada estratégica por parte do governo, sua incorporação numa possível prática de orçamento participativo, em âmbito nacional, será uma experiência inédita em todo o mundo que, se aliada a uma política eficiente de disseminação tecnológica, proporcionará à população o envolvimento direto na gestão das verbas públicas que, em última análise, não só deveria estar ao alcance de todos, como caberia a todos os contribuintes por direito.

Há, no entanto, uma prática pedagógica que devemos inserir na cultura popular, que é o incentivo ao debate da vida da polis, o cidadão deve ser animado a se inserir no seu espaço político, o Orçamento Participativo faz com que o cidadão defina prioridades, discuta suas necessidades e descubra a real saúde financeira da gestão pública, seja ela municipal, estadual ou federal.

Governos eleitos sobre a bandeira da mudança não poderão se furtar a colocar na agenda política, a questão do Orçamento Participativo, pois cairá no lugar comum das práticas autoritárias e coronelísticas, que marcaram a história brasileira, onde o povo sempre foi excluído dos processos decisórios.

A construção de uma Escola, Creche, Hospital, Praça ou qualquer outro equipamento social, deve ser decidido pela comunidade a ele dirigido, pois o que pode ser prioridade aos governantes, possivelmente não o será para a comunidade em questão.

As novas tecnologias favorecem a democracia direta, porém não eliminam a necessidade de um debate presencial da comunidade sobre suas necessidades. Hoje o e-Gov (governo eletrônico) trará uma transparência maior às ações governamentais, mas o “olho no olho” é imprescindível, várias cidades com possibilidades de investimento na área tecnológica, podem aumentar a transparência governamental.

Acreditamos ser de capital importância, para o aprofundamento democrático, a implementação do Orçamento Participativo.

- Na Elaboração da Lei Orgânica Municipal de Duque de Caxias, o autor participou ativamente como membro da Pastoral da Juventude e do MUB, junto aos demais movimentos sociais, da emenda que tornou cláusula pétrea o Orçamento Participativo em Duque de Caxias. O autor do artigo Mantem-se defensor deste instrumento democrático de Controle e Transparência Social.