A lista com os nomes dos catadores que atuam no aterro controlado de Gramacho, e que receberão recursos destinados a sua inclusão social, será oficializada na próxima terça-feira (24/04), com a liberação dessa verba de apoio até 25 de maio. A decisão foi tomada nesta terça-feira(17/04), na sede da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), na primeira reunião oficial do conselho gestor criado para administrar recursos de apoio aos catadores.
Presidido por Tião Santos, o conselho gestor é formado por representantes dos catadores. Na reunião, também ficou acertada a formação de dois grupos de trabalho que irão acompanhar a elaboração da nominata dos catadores e todo processo necessário para a abertura da conta bancária para esses trabalhadores.
Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que participou da reunião, o conselho também terá outras duas missões: acompanhar a criação do complexo de reciclagem de Gramacho e a urbanização sustentável de Jardim Gramacho. “A urbanização sustentável de Jardim Gramacho custará R$ 80 milhões, dos quais R$ 20 milhões estão previstos no contrato entre a Comlurb e a Nova Gramacho (empresa que capta gás metano em todo o lixão). O restante (R$ 60 milhões) será captado junto ao Governo Federal e outros órgãos. Já a instalação do complexo de reciclagem contará com R$ 4 milhões provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Reduc, e R$ 1,5 milhão, do Fecam, para a instalação de três galpões que farão parte do complexo de reciclagem”, explicou.
O conselho também formalizou dois pedidos: ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, para que antecipe o pagamento de todas as parcelas desse recurso em cota única; e à Caixa Econômica Federal, para a instalação de um posto avançado em Jardim Gramacho para abertura de conta bancária e distribuição de cartões magnéticos para os catadores.
O prefeito de Duque de Caxias, Zito, solicitará em reunião já agendada, a antecipação do Fundo de Valorização do Bairro Jardim Gramacho e o pagamento pelos anos de utilização da área
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, se comprometeu a adiantar os recursos do fundo de apoio dos catadores e a adiar para maio o fechamento do aterro de Gramacho. A decisão do prefeito foi anunciada ontem (16/04) em reunião, no BNDES, com representantes dos catadores de Gramacho, como Tião Santos, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o secretário Carlos Minc.
O valor anual previsto em contrato para o fundo de apoio aos catadores, entre a Comlurb e a empresa Nova Gramacho, que capta gás metano em todo o aterro, é de R$ 1,4 milhão por ano, ao longo de 15 anos. São estes recursos que o prefeito Eduardo Paes prometeu antecipar para os catadores. Com esses recursos, os catadores terão apoio financeiro para poder se qualificar no mercado de trabalho ou investir em suas cooperativas de reciclagem.
Representante dos catadores que atuam no aterro controlado de Gramacho e presidente do conselho gestor que vai administrar os recursos para a categoria, Tião Santos comemorou a conquista, mas disse que a luta continua. “A gente deu um grande passo. Mas, não pára por aí. Queremos acompanhar todo o processo de revitalização do bairro de Jardim Gramacho. Ficou combinado que o prefeito Eduardo Paes só vai fechar o aterro até que o último catador tenha o pagamento creditado em sua conta”, disse.
Para o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias, a etapa da compensação aos catadores pelos serviços prestados está no caminho certo. Contudo para além do Fundo de Valorização do Bairro Jardim Gramacho, há ainda indenização a ser paga pelo governo federal e governo municipal do Rio de Janeiro pelos crimes ambientais e passivos sócio-ambientais causados pela Ditadura ao ignorar a lei 4771/1965 (Código Florestal) e destruir a nossa fauna-flora e atingir a saúde da população: "O Aterro do Jardim Gramacho é o visível entulho da Ditadura" afirmou Maia.
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