sábado, 11 de agosto de 2012

Caxias discute lei sobre orçamento participativo


Controle Social

A primeira reunião da comissão ocorreu na sede da prefeitura
Autoridades municipais de Duque de Caxias e membros da sociedade civil formaram uma comissão que discutiu nesta quinta-feira, 09 de agosto, na prefeitura, a proposta da lei sobre Orçamento Participativo, que dará ao cidadão o direito de determinar, em assembleias populares e distritais, as prioridades do município. As demandas serão encaminhadas a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão que ficará responsável pelas ações que serão incluídas na lei orçamentária anual.
Pelo projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal para votação ainda neste mês, a sociedade terá participação ativa na definição do orçamento municipal e poderá discutir com as autoridades a melhor forma de aplicação dos recursos e fiscalizar a execução deles. Pela lei serão promovidas assembleias populares para definir as prioridades do município e para eleger os delegados que representarão os bairros nas assembleias distritais - a proporção será de um delegado para cada dez mil habitantes.
As assembleias distritais serão organizadas pelos poderes Executivo e Legislativo do município e determinarão as prioridades de cada região, além de eleger os membros que participarão do Conselho Municipal de Orçamento Participativo que acompanharão a execução das ações prioritárias.
O secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Samuel Maia, que também coordena a comissão, afirmou que o próximo passo será a aprovação da lei pela Câmara para depois regulamentar as ações e participação da população. Durante a discussão do documento foram apresentadas propostas para inclusão dos jovens no processo.
Além de Samuel Maia, participaram desta primeira reunião, Aldair Alves, da Secretaria do Meio Ambiente; Gilberto Araújo dos Santos, da Associação das Indústrias do Capivari (AIC); Teneuza Maria Cavalcanti Ferreira, da Associação Duquecaxiense dos Arquitetos e Engenheiros (ADAE); Sebastião Bernardino de Andrade, membro da Mitra Diocesana de Duque de Caxias; Rolando Martins Costa, do Movimento Nossa Duque de Caxias; e Marcelo Aranda, da ONG Care Brasil. O advogado Darci Paulo Morro, assessor da Secretaria do Meio Ambiente, participou como convidado.


Texto: Paulo Gomes
Fotos: George Fant

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