Professora Doutora Lucia Silva – UFRRJ
Membro do IHGRJ
Palavras chaves: meio ambiente, política Duque de Caxias
Introdução
Caxias faz parte da região metropolitana do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminnese. Região metropolitana e baixada são dois conceitos diferentes para ler realidades que ocupam o mesmo espaço. O conceito região metropolitana, cujo pressuposto é o fato social e econômico que se assenta na dinâmica da metrópole, esta vista como pólo de atração e/ou dominação de um grande espaço de produção e consumo (MOREIRA in CARMO 2007) tem como contrapartida a existência da periferia; já Baixada foi um termo que surgiu no último quartel do século XIX associado aos projetos de saneamento. O nome que mais tarde viraria conceito, na medida em que serve para dar inteligibilidade a uma realidade, está intimamente ligado à expansão das linhas férreas e aos projetos de saneamento promovidos pelo governo federal, que efetivamente possibilitaram que grande parte do solo pudesse ser apropriada pelos grupos sociais existentes na região.
O termo Baixada foi popularizado pelo outro, ou seja, por aqueles que não eram do lugar para designar uma determinada região com imagens negativas; embora a população migrante que chegou ao lugar tenha transformado em seu, não como conceito único, mas como campo de muitas possibilidades.
Ainda como parte da região metropolitana, Caxias tem um papel importante, mas secundário, na medida em que a metrópole atrai a centralidade da política e da economia. Enquanto membro deste conjunto de municípios está em excelente posição, pois só não supera o PIB e a geração de renda e emprego da capital. Mas, essa riqueza não significa melhor distribuição de renda e nem se traduz em melhoria na educação e na saúde. Município com desenvolvimento econômico compatível às maiores cidades do Brasil, aliás, ela própria é um dos maiores centros urbanos do país é vista como periferia e pejorativamente como Baixada.
Em relação ao meio ambiente, Caxias a partir do levantamento de 2001, tinha sua área distribuída da seguinte maneira: 27% de floresta nativa, 8% de vegetação secundária, 40% de área urbana, 14% de pastagens e 11% de área degradada. Dentro desta configuração ambiental apontava-se para a existência de várias ilhas de florestas – mata atlântica, dentro do município, sendo necessária a construção de uma política que fizesse interligação entre estas ilhas, pois o reflorestamento dos segmentos de ilhas uniria os fragmentos de floresta já margeados pela vegetação secundária transformando-se então em eixos conectores denominados de corredores. Os corredores além de viabilizar a troca genética entre as populações das ilhas, possibilitariam a integração dos fragmentos numa mancha contínua, alavancando a capacidade de suporte da biodiversidade regional, já fragilizada. Em 2001, Duque de Caxias precisaria implantar 721 hectares de corredores ecológicos, o que representaria 1,5% da área total do município.Caxias e a questão social do meio ambiente.
Caxias tem uma mancha urbana que abriga praticamente 95% dos 855.048 habitantes, nos 295.258 domicílios, mas que conta com apenas 73.205 unidades domiciliares servidas por rede de esgotos e 76. 725 por rede de abastecimento de água. A questão ambiental em Caxias passa também por construção de um sistema de água e esgoto, além da preservação das áreas verdes.
Os dois itens sempre presentes na agenda do meio ambiente positivam a discussão ambiental local, ocupando os muitos profissionais dedicados à preservação do meio ambiente e ao saneamento. Tidos como complementares, os dois não se completam em si mesmos, pois pensar o meio ambiente de Caxias significa ir além da preservação das matas nativas ou da ampliação da estrutura urbana deficitária, na medida em que existe uma economia que se desenvolve em torno da questão ambiental e extrapola a esfera da preservação, ainda que gire em torno dela. Aqui serão apresentados dois exemplos de como o verde, ou seja, o meio ambiente movimenta o desenvolvimento econômico e social do município.
O primeiro exemplo está relacionado ao maior passivo ambiental do município, a REDUC. A refinaria tem participado da vida do município de diversas maneiras para compensar a degradação que causa a cidade. Uma das formas é o reflorestamento que promove no Parque Natural Municipal da Caixa D’água, em Jardim Primavera, no segundo distrito de Duque de Caxias. Através da Habtec está reflorestando, com 8 mil mudas de árvores nativas da Mata Atlântica, uma área de 4,9 hectares.
Além de investir diretamente na preservação ambiental, a REDUC, nos últimos dez anos, financiou a construção das instalações do complexo cultural Oscar Niemeyer (teatro Raul Cortez e Biblioteca), e a futura universidade municipal de Duque de Caxias em Santa Cruz da Serra, em convênio com a UERJ. Os dois empreendimentos juntos contabilizam mais de 80 milhões de reais.
A atuação da REDUC em Caxias pode ser vista também na construção do posto de saúde municipal de Campos Elíseos (bairro onde se localiza a sua planta industrial) e no financiamento de estudo de educação ambiental feita pela PUC para a região. A política compensatória da empresa permite que ela opere em vários segmentos da vida da cidade sem que de fato atue e dialogue diretamente com o município, pois sua atuação na área da preservação passa pelo INEA, a futura universidade em parceria com a UERJ, o estudo com uma universidade particular.
A injeção de recurso promovida pela REDUC tem um impacto no desenvolvimento econômico-social e cultural do município, mas por ser uma intervenção difusa, em várias esferas da vida da cidade, as instâncias municipais têm pouca ingerência, principalmente a secretaria de meio ambiente (existente desde 1992), órgão que deveria acompanhar de perto as ações compensatórias de empresas que degradam o meio ambiente.
Por outro lado, a própria secretaria tem conseguido angariar novos recursos por meio do icms verde. É o segundo exemplo de como o meio ambiente pode movimentar o desenvolvimento econômico e social do município, criando inclusive recursos para além do orçamento advindo da prefeitura. Duque de Caxias, nos últimos dois anos vem investindo na preservação do meio ambiente, vai ter direito, por conta disto, a R$ 1,3 milhão do icms ecológico.
Recebem ICMS Verde, as prefeituras que investem na manutenção de florestas, de mananciais de abastecimento público de água e no tratamento de lixo. Caxias nesta gestão tem promovido um conjunto de ações em relação ao meio ambiente que pode vir a se constituir como uma política de estado e não como atuação pontual de uma gestão. Neste conjunto, a reativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente foi um importante passo para a criação de novas leis que efetivamente garantam a normatização da exploração de minerais, do controle dos níveis de todo tipo de poluição e a criação de áreas de preservação ambiental (APAs) dentro do município.
Ao lado de ações de longa duração como a reativação do Conselho Municipal e a existência do Fundo Municipal do Meio Ambiente, a secretaria nos últimos dois anos atuou de maneira a contemplar a legislação e a organizar a administração de forma ágil, em sintonia com as demandas específicas do meio ambiente. A novidade da secretaria é não ficar restrita a preservação. Ao lado de ações como a criação da Reserva Biológica Municipal do Parque Eqüitativa, exemplo injunção direta na preservação do meio ambiente, a secretaria está participando ativamente do fechamento do aterro sanitário da Comlurb no Jardim Gramacho. O reconhecimento destas ações reverteu-se no aumento do icms ecológico.
Para a cidade foi um importante passo na preservação ambiental a desativação do lixão de Gramacho, que por mais de 30 anos transformou-se na lixeira do Rio de Janeiro. É importante ressaltar que o lixão foi criado no período de Ditadura Militar, sem a anuência municipal.
A desativação está sendo feita pelo Estado, pois os dois maiores passivos ambientais do município estão fora da ingerência da prefeitura: o lixão (que é da Comlurb da prefeitura do Rio de Janeiro) e a Reduc (da Petrobrás, órgão do governo federal). Ao lado da desativação promovida pelo Estado, a prefeitura está implantando a coleta seletiva em todos os órgãos municipais, o que já acontece nos bairros Olavo Bilac, Gramacho, Jardim Leal e sub-bairros do primeiro distrito, onde os resíduos sólidos são destinados às cooperativas do Jardim Gramacho.
Neste caso, a desativação do lixão não está sendo pensada como desarticulação de uma comunidade que vive do lixo, mas na consolidação de uma nova economia (que espero a comunidade não fique alijada deste processo e que faça parte de um setor importante dentro da nova estrutura produtiva), afinal a indústria da reciclagem hoje movimenta mais de 3 bilhões dólares no Brasil anualmente.
Gramacho hoje é uma tragédia social e ambiental e sua desativação transformar-se á em outra tragédia, desta vez anunciada. É necessário garantir trabalho e renda para oito mil pessoas que vivem de algo que vai acabar. O município de Duque de Caxias não pode arcar sozinho com uma solução. Ainda que pense em implantar um sistema de coleta seletiva de porta a porta em todo o município, que seria feita pelos catadores, não daria para alocar as 2 mil pessoas que hoje vivem diretamente do lixão. Soluções em nível municipal estão sendo pensadas, mas elas sozinhas não dão conta da realidade complexa que envolve o lixão. A coleta seletiva de resíduos sólidos e de óleo comestível tem sido feita em alguns bairros, mas só isto não resolve o que fazer com a população que sobrevive da reciclagem, o município vai depender de muitas parcerias para o aproveitamento dessas pessoas em outros setores da esfera produtiva.
Uma idéia desenvolvida pelo governo do Estado é tornar atrativa às grandes redes de supermercado (que não são do município), a separação do lixo reciclável e a sua entrega as cooperativas do bairro Jardim Gramacho, sem cobrar nada por isso. Além de aumentar a quantidade de material para os catadores, a iniciativa reduziria um grande problema, que é o lixo extraordinário, aquele ilegal colocado pelos supermercados no entorno do lixão legal da Comlurb.
Voltando ao inicio e dando conta que a proteção do meio ambiente passa pelo desenvolvimento de uma economia sustentável, e a resolução de problemas como a de Carla Simone dos Santos, 27 anos, dezenove deles passados no lixão de Gramacho e no seu entorno. Tem três filhos, sem instrução, é especialista em separação de garrafas PET e plástico fino do lixo comum. Não tem outro tipo de habilidade profissional, porque os problemas de saúde causados neste trabalho a afastaram dos bicos de costureira. Ela procura emprego, embora tenha uma especialidade, que deveria lhe garantir um lugar no mercado de trabalho, afinal a reciclagem do lixo/coleta seletiva é uma importante peça na engrenagem da preservação ambiental do meio urbano.
Ela sobrevive em um município com um dos maiores PIB do país, principalmente pela existência da REDUC, empresa poluente, mas que ocupa 52 lugar em IDH no estado (de 92), porque a maioria da população não é servida de rede de água e esgoto e muito menos de um sistema de saúde. A mancha urbana, que hoje ocupa 40% da área foi fruto da ocupação desordenada e os alagamentos em época de chuva são produtos da falta de planejamento de período anteriores. É nesta estrutura que se deve pensar uma economia que não agrida o meio ambiente e faça a comunidade prosperar.
Hoje a atuação da secretaria de meio ambiente de Caxias, até pela formação de seu secretário, tem clareza que o meio ambiente não deve ser descolado da sociedade que o usufrui, mas essa consciência não garante que suas ações deixem de ser pontuais, isto é, apenas de sua gestão. A secretaria deve ter compromisso com a construção de uma política de estado que preserve tanto a Carla e seus filhos quanto o meio ambiente que os cerca. O que se deve preservar em ultima instancia são as pessoas, e isto passa pela promoção de desenvolvimento econômico sustentável, no qual a secretaria tem importante papel, não gerando recurso, mas fiscalizando. Talvez quando isto acontecer, o município deixe de ser visto pejorativamente como Baixada Fluminense e periferia da região metropolitana do Rio de Janeiro para ser apenas Duque de Caxias, lugar às margens da baia de Guanabara e próximo da capital.
CARMO, Sílvia de Castro Bacelar. Baixada santista: câmara e agenda 21. Disponível em: www.metro.santos.sp.gov.br/regiaometropolitana. Acessado em agosto de 2007.
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