Saiu no jornal

Leia matéria publicada em 31 de janeiro de 2010 no jornal "O Globo".

Não adianta mais chorar sobre o óleo derramado
Justiça absolve todos os réus do crime ambiental da Baía

Sem peixe na rede, pescador da Praia de Mauá, em Magé, trabalha no Projeto Baía Limpa, apoiado pela Petrobras: dez anos após vazamento na Baía, empresa estimula população a recolher lixo flutuante (Foto: Custódio Coimbra/O Globo)

Dez anos depois do vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo de um duto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, na Baía de Guanabara, a tragédia só permaneceu viva nas redes de pescadores, sujas pelas borras do produto viscoso e quase sem peixe. Nos autos limpos da ação penal que julgava os responsáveis pela tragédia, os manguezais dizimados, as toneladas de peixes mortos e a unidade de conservação afetada foram condenados ao esquecimento. O juízo da 5ª Vara Federal Criminal de São João de Meriti absolveu os acusados pelo vazamento, alegando, entre outras coisas, falhas na denúncia feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), considerada genérica pelo juízo.
A procuradoria, que contestou as acusações, não entrou com recurso contra a decisão por avaliar que os crimes, com penas máximas baixas, estariam prescritos no momento do julgamento em segunda instância. Assim, o processo criminal de uma das maiores tragédias ambientais da história do estado foi definitivamente arquivado sem punidos. O único a pagar alguma coisa foi o operador do duto da Petrobras, José Hermes do Valle Lima, que, no meio da ação, optou pela extinção da sua punibilidade, tirando do próprio bolso seis salários mínimos (a R$ 240 à época), através da suspensão condicional oferecida pela Justiça.

Crimes ambientais já prescreveram

A Petrobras não quis comentar a decisão. Em nota, a empresa informou que, desde o acidente, em 18 de janeiro de 2000, iniciou um abrangente programa de gestão ambiental. “Foram destinados cerca de R$ 4,2 bilhões – mais de 40% de suas aplicações – às instalações da Petrobras no estado, principalmente na melhoria da gestão ambiental”. A assessoria informou que a companhia mantém um centro de defesa ambiental na Baía que funciona 24 horas por dia.
Na sentença, assinada pelo juiz Márcio Solter, os outros dez réus foram divididos em grupos. A Petrobras e o presidente da empresa à época conseguiram a exclusão da ação por suposta inexistência de vínculo entre a conduta deles e o resultado lesivo ao meio ambiente. Quatro outros funcionários foram absolvidos por inépcia da petição inicial: o juiz revogou a aceitação da denúncia por considerar a descrição da participação desses réus muito genérica. No caso de outros três funcionários ligados à empresa, o juízo aceitou parcialmente as alegações do MPF, mas ao caracterizar os crimes como culposos – em que não há intenção de produzir o dano –, reduziu todas as penas para o intervalo entre dois e quatro anos, provocando a prescrição (que ocorre, neste caso, em oito anos). Um réu morreu durante a ação.
Solter critica, na sentença, a atuação dos procuradores. “(…) Ao oferecer denúncia genérica, sem a descrição, ainda que sucinta, dos fatos atribuídos a cada um dos onze réus, para além de ensejar a alegação de inépcia inicial, o MPF oportunizou a extração de dezenas de cartas precatórias, requeridas pelos denunciados para oitiva de testemunhas, o que delongou o processo penal e prejudicou a delimitação da verdadeira autoria dos ilícitos praticados (…)”.
Segundo a procuradora da República Ana Paula Ribeiro Guimarães, que atuou no processo por cerca de dois anos, o MPF de São João de Meriti enviou um ofício de 22 páginas para a Corregedoria da Justiça Federal listando as deficiências que ocorriam em todas as varas do município, inclusive a 5ª, onde estava a ação do óleo na Baía. Ela elaborou um relatório à Justiça Federal enumerando diversas deficiências nesse processo, depois de verificar que estava parado.
“A desorganização ficou clara para todos os procuradores, sendo completamente descabido querer atribuir a morosidade do processo à atuação do MPF” , disse ela.
Ana Paula informou ainda que, nas inspeções feitas pelo MPF na vara em questão, foram feitos vários pedidos para dar andamento às ações, em especial ao processo da Petrobras, “diante da magnitude dos danos causados”. O MPF rebateu a alegação do juiz de que a denúncia era inepta, lembrando que ela foi aceita em dois habeas corpus e um mandado de segurança sobre o caso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O pescador Flávio da Costa mostra sua rede e as mãos sujas de óleo

(Foto: Custódio Coimbra/O Globo)

Borras de óleo foram para o fundo

Para o procurador da República Renato Machado, que assumiu o processo na parte final, os responsáveis ficaram impunes devido a uma combinação de fatores que inclui ainda o excesso de procuradores e juízes cuidando do processo ao longo dos dez anos, penas máximas muito baixas para crimes ambientais e a exclusão da Petrobras da lista dos réus.
“Foram vários juízes e procuradores, que não ficam muito na procuradoria ou naquela vara. Alguns fazem o feijão com arroz, não mexem num processo de 40 volumes que está ali. Além disso, a lei ambiental é branda. A empresa que causa o derramamento de óleo dessa magnitude incorre no mesmo tipo penal da pessoa que lança esgoto da casa dela. E o Poder Judiciário precisa entender que a criminalização da pessoa jurídica foi criada por um motivo: há uma quase impossibilidade de se determinar, em crimes de pessoa jurídica, especialmente no caso de grandes corporações, a autoria pela pessoa física”, disse.
No meio de tantos argumentos, estão os pescadores da Baía. Na última sexta-feira, Flávio da Costa mostrou a rede suja de óleo depois da pescaria da véspera.
“Olha aqui o resultado da minha pesca”, disse, sujando o dedo com o óleo viscoso preso à rede.
O problema, dizem os pescadores, está no fundo da Baía, para onde teriam ido as borras de óleo depois de endurecidas por um produto químico, lançado na água à época do desastre. Com isso, espécies que viviam no fundo, como o camarão, praticamente desapareceram. O presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro, José Maria Pugas, estima a perda no pescado.
“O óleo sedimentou no fundo e está até hoje lá. Não há estatísticas confiáveis, mas empiricamente, pelo que se vê nos cais, estima-se que a perda chegue a 40%. Há ainda um agravamento por outras intervenções recentes da Petrobras.
Diante da maré ruim para peixes, os pescadores se viram como podem. Uma das saídas é trabalhar no Projeto Baía Limpa, apoiado pela própria Petrobras, que estimula a população local a recolher o lixo flutuante, de fundo e de redes posicionadas em outras áreas da Baía. Hamilton Nego, ex-presidente da colônia de pesca da Praia de Mauá, em Magé, lamenta a falta de opção.
“Veja o que a Petrobras fez: acabou com o peixe e agora paga a gente para catar lixo”, reclama.
Apesar de atribuírem a queda no número de peixes ao óleo, os pescadores reconhecem que o Projeto Baía Limpa tem se tornado uma alternativa importante de renda. Cerca de 1,2 mil pescadores já foram empregados na coleta. Os resíduos seguem para a Usina Verde, na Ilha do Fundão, que produz energia a partir do lixo.
Enquanto catam lixo, os pescadores esperam ansiosamente pelo julgamento da ação de indenização em que 18 mil deles podem ganhar ajuda de custo por dez anos da Patrobras. O processo está no Superior Tribunal de Justiça. A empresa não questiona a reparação dos pescadores, mas sustenta que havia, à época do acidente, apenas 3.339 profissionais na região e que o período indenizatório deve ser de apenas 32 dias (tempo em que a pesca ficou oficialmente suspensa na Baía de Guanabara).

Vazamento afetou 40% da vida da Baía de Guanabara

A agonia do mergulhão: um símbolo (Foto: Domingos Peixoto/O Globo/19-01-2000)

Na madrugada de 18 de janeiro de 2000,um duto que liga a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) ao Terminal da Ilha d’Água se rompeu, deixando vazar 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara. Duas semanas depois, especialistas estimaram que até 40% da vida na baía estavam em perigo. A maré negra, que se concentrou principalmente nos manguezais do fundo da região, pôs em risco a sobrevivência de tainhas, biguás, caranguejos, árvores de mangue e micro-organismos.
Foi a maior tragédia ambiental da Baía de Guanabara, embora em março de 1975, o petroleiro Tarik Ibn Ziyad, vindo do Iraque, tenha deixado vazar 20 mil toneladas de óleo na Baía. O derramamento de 2000, no entanto, teve enorme impacto sobre as atividades econômicas da região, ganhando repercussão internacional. O então presidente Fernando Henrique Cardoso fez pressão para que a Petrobras pagasse a multa recorde de R$ 51 milhões aplicada pelo Ibama.

Texto: Túlio Brandão/O Globo