Dezenas de pessoas, entre lideranças sindicais, estudantes, parlamentares, ONGs, secretários municipais e outros representantes da sociedade civil de Duque de Caxias participaram da 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social (Consocial), realizada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, dia 15 de fevereiro. O objetivo é garantir ao cidadão o direito a informações do poder público - Executivo, Legislativo e Judiciário - fixando regras, prazos e instrumentos que facilitem a fiscalização e recursos para este fim.
Durante o evento, que teve início pela manhã e se estendeu durante a tarde, foram apresentadas centenas de propostas que integrarão o Conselho Municipal de Política Pública. Destas, vinte propostas serão encaminhadas para apreciação na Conferência Estadual, em março, quando outras propostas do Estado serão selecionadas para a Conferência Nacional, que será realizada em maio. O objetivo é compor planos sobre Transparência e Controle Social nos âmbitos municipais, estaduais e nacional, através de propostas encaminhadas pelos mais de cinco mil municípios brasileiros.
As propostas foram baseadas em quatro eixos temático: “Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos”; “Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública”; “Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle” e “Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção”.
A iniciativa segue o que determina a Lei Complementar nº 131, de 2009, que acrescenta novos dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando a União, estados e municípios a divulgarem informações detalhadas sobre suas despesas e receitas.
O secretário de Planejamento, Hormindo Bicudo, disse que o governo municipal chegou a fazer a convocação para a realização da conferência, mas entendeu que era fundamental a participação da sociedade no evento. Ele destacou que a cidadania se dá entre dois pilares – receitas e despesas – e que sem recursos não há como fazer gestão. “Este evento marca o amadurecimento de nossa população”, afirmou Hormino.
Também presente, o secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Jorge Cesar de Abreu, destacou a importância estratégica para o desenvolvimento do município e disse que as grandes dificuldades são as desigualdades sociais e as agressões ao meio ambiente. “Somente com a participação da sociedade teremos condições efetivas de combater estas questões”, concluiu o secretário.
Os conferencistas foram unânimes em citar e apoiar a gestão transparente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, incluindo entre as propostas a serem acatadas pelos demais órgãos do poder público municipal o bem sucedido modelo do BLOG DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÕES O CAXIAS MAIS VERDE!
O secretário de Meio Ambiente, Samuel Maia, elogiou a iniciativa e disse que a mobilização social é fundamental para dar mais respaldo ao trabalho que é realizado pelo governo municipal, que atua em todas as regiões da cidade.
Eleito Delegado a 1ª Conferência Estadual de Transparência e Controle Social, a realizar-se de 16 a 18 de março, Samuel Maia informou aos demais conferencistas que continuará a defender o Orçamento Participativo e como Professor da Rede Estadual que defende a Eleição de Diretores!
Texto: Nelson Soares
Fotos: Edmilson Muniz
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