domingo, 29 de junho de 2014

Secretário de Alexandre Cardoso Não Cumpre a Lei


Sociedade civil se mobiliza contra shopping em Duque de Caxias

Vinte entidades decidiram se unir para impedir a obra que custará R$ 220 milhões. Prefeitura diz que não há ilegalidade

NONATO VIEGAS
Rio - Em tempos de vigor econômico, um shopping center virou
motivo de discórdia no Centro de Duque de Caxias. Vinte entidades
da sociedade civil organizada — igrejas, professores, sindicalistas,
artistas, ativistas de Direitos Humanos e militantes da causa ambiental —
 decidiram se unir para impedir a obra orçada em R$ 220 milhões. Dizem
suspeitar dos licenciamentos e apontam problemas de infraestrutura no bairro.
 A Prefeitura de Duque de Caxias, porém, garante estar tudo dentro da legislação.

Árvores do antigo bosque já foram derrubadas
Foto:  Fabio Gonçalves / Agência O Dia

Um parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
 de fevereiro de 2013 — a que O DIA  teve acesso com exclusividade —
reforça as reclamações do grupo, que se autodenomina Fórum de
Oposição e Resistência ao Shopping — sob o sugestivo acrônimo de Foras.
 Nele, o então diretor de Licenciamento Ambiental, Marcelo Manhães de
Amorim, chama a atenção para os riscos do empreendimento — um espaço
de 11,5 mil metros quadrados, onde até três semanas atrás era a única área
verde na região.

Riscos ao clima
“Enxergando a questão sob um contexto mais amplo”, diz o documento,
“concordo que os danos ambientais (...) podem vir a ser de média magnitude
regional”. Mesma conclusão a que chegou, um ano antes, Marlos Campos, que,
à época, também era diretor de Licenciamento Ambiental. Segundo ele, parecer
técnico de sua equipe proibira o corte das 167 árvores por haver entre elas
remanescentes da Mata Atlântica. “Indeferimos”, afirma.
Para o ambientalista — e opositor ao projeto — Sebastião Raulino, mestre em
Ciência Ambiental, pela Universidade Federal Fluminense, e doutor em Planejamento
Urbano, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, o impacto da retirada das
árvores será sentido no dia a dia. “Ambiente sem árvores diminui o bem-estar,
porque a tendência é aumentar temperatura e concentração de poluentes”, diz,
lembrando que a cidade já apresenta bolsões de calor, por conta da impermeabilização
do solo.

Área verde ainda estava preservada no início do ano. Corte das árvores e caos no trânsito viraram polêmica na cidade
Foto:  Reprodução

Para Helenita Beserra, membro do Conselho de Meio Ambiente, as ações
 contrárias aos pareceres técnicos e a impossibilidade de acesso a outros
estudos levantam suspeitas. “Podem indicar irregularidades. Os laudos
deveriam ser públicos”, desconfia.
Já o representante da Diocese de Duque de Caxias, vizinha ao futuro
 shopping, padre Bernardo Colgn, dá outro argumento contra a obra:
“Falta água, há a questão ambiental, mas é preciso, além disso, pensar
sobre que cidade queremos. É dever do Estado oferecer formas de lazer
 não só pelo viés do consumo.”
Trânsito ruim na região pode piorar
Quem conhece a Avenida Leonel Brizola — a antiga Presidente Kennedy —,
na altura do Centro de Caxias, sabe que não é boa ideia passar por lá entre
17h e 19h. O trânsito que já é ruim pode piorar, segundo parecer técnico da
Secretaria de Meio Ambiente.

Júlio César terá que fechar a loja
Foto:  Fabio Gonçalves / Agência O Dia

Nele, o técnico Marcelo
Manhães Amorim afirma
que a construção e depois
o shopping já pronto causarão
transtornos maiores ao trânsito.
A opinião é compartilhada por
Sebastião Raulino, doutor em
 Planejamento Urbano pela UFRJ,
para quem o centro comercial atrairá
 outros prédios. “Aí, o trânsito ficará impossível”, diz.
Na região, há uma rodoviária, dois
 terminais de ônibus, três escolas
 e três igrejas. “E haverá um
shopping, para uma rua e duas
faixas de rolamento”, alerta Raulino.
 Seis pequenos comerciantes, cujas
 lojas serão demolidas pelas obras,
também vivem o drama de ter de
sair de seus negócios a qualquer
momento. Segundo três deles,
 ninguém foi indenizado, já que as
lojas eram alugadas. 
“Não estou em desespero porque
 tenho Deus, pois as luvas aqui
variam de R$ 400 mil a R$ 500 mil,
 fora o aluguel. De onde tiro esse
 dinheiro? Meu comércio acabou”,
 lamenta Saulo Henriques, 52 anos, dono de uma ótica. Diferente dele, Júlio Cesar
 de Almeida, 61, tomou empréstimo para abrir nova loja: “Estou aqui há 15 anos e
vou sair cheio de dívidas. Não tenho mais idade para passar por isso.” 
Para o pastor da Maranata Davi Silveira, vizinho à área, após o corte das árvores,
 já é possível sentir o aumento do calor e a insidência de mosquitos.
Secretário promete disponibilizar laudos e estudos para consulta
"Apesar de toda a crítica e de estar sendo massacrado pelos ativistas,
não fiz e não faço nada ilegal. Está tudo dentro da lei”, garante o secretário
de Meio Ambiente de Duque de Caxias, Luiz Renato Vergara, que autorizou
o corte das 167 árvores — parte delas remanescentes da Mata Atlântica.
No local, onde será construído o shopping Central Park, havia até um mês
atrás um bosque e era a única área verde do Centro.
Vergara prometeu ainda que todos os estudos e laudos estarão disponíveis
 para a sociedade. Neles, diz o secretário, “é possível ver que não havia
árvores nativas impedidas de corte por lei”. “Segundo a Cedae, também
não faltará água nem haverá dificuldade para o esgoto do
 empreendimento”, garante.
Já o secretário de Urbanismo, Luiz Edmundo da Costa Leite, garante que os estudos apresentados até agora mostram que “não haverá aumento significativo de trânsito no tráfego”. “Não passará de 20%, porque é um local no Centro da cidade, onde todos podem chegar andando”, diz.

Inauguração do Central Park, que terá duas torres e 303 lojas, está prevista para outubro de 2015
Foto:  Reprodução

Para a ABL Shopping, dona do futuro centro comercial, “é natural”
que haja críticas, quando há um projeto deste porte, mas afirma
que a legislação municipal é cumprida integralmente. Ainda
segundo nota da empresa, “o projeto contempla diversas ações
 com foco no meio ambiente”, como contrapartida. E chama a
 atenção para os “cerca de 4.500 novos empregos e os R$ 28
 milhões de arrecadação de impostos” estimados após a inauguração.
 No local de 11,5 mil metros quadrados, haverá duas torres comerciais,
 um hotel e estacionamento com 1.267 vagas

Fonte: O Dia

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