O procurador da República Renato Machado cobra explicações
do ministério sobre o motivo do atraso na transferência da verba
federal para Caxias
Marcelo Gomes, de O Estado de S. Paulo
RIO - Mais de três anos após a enchente que atingiu
Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em novembro
de 2009, o município ainda não viu a cor do dinheiro
prometido na ocasião pelo governo federal para socorro
às vítimas e infraestrutura. Na madrugada da quinta-feira,
um temporal voltou a castigar a cidade, deixando um morto,
mais de 200 desabrigados e mil desalojados.
Em 15 de dezembro de 2009, o então presidente Luiz Inácio
Lula da Silva editou a Medida Provisória 473, que abriu crédito
extraordinário de R$ 400 milhões para o Ministério da Integração
Nacional ajudar municípios em estado de calamidade. A MP foi
convertida em lei em maio de 2010. O programa "Apoio a obras
preventivas de desastres" recebeu crédito extraordinário de
R$ 100 milhões. A rubrica "Socorro e assistência às pessoas
atingidas por desastres" ficou com R$ 60 milhões. Já a atividade
"Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres"
ganhou mais R$ 240 milhões.
O procurador da República Renato Machado está cobrando
explicações do ministério sobre o motivo do atraso na transferência
da verba federal para Caxias. "A última justificativa do ministério
foi de que o município não tinha infraestrutura. Ora, se a chuva destruiu
a cidade, a verba era justamente para reconstruí-la", disse Machado,
que não descarta ajuizar uma ação civil pública para obrigar a União
a enviar o dinheiro ao município.
Em nota, o ministério informou que "em 2011 colocou à disposição
do Estado R$ 150 milhões. Destes, R$ 70 milhões para pagamento
de aluguel social para 7 mil famílias. Os R$ 80 milhões restantes
aguardam licitação para 73 pontes".
Mais uma vez a entrevista do MPF, confirma as informações que
o Professor e Especialista em Gestão Ambiental, Samuel Maia denunciou
quando ocorreu a tragédia e acrescentou indignado: "Os Deputados Estuais e Federais
eleitos com os votos de Duque de Caxias foram e são omissos diante das
necessidades de nossa cidade!".
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