Crime ambiental em Caxias dá cadeia

Operação ocorreu após denúncia de moradores à SMMAAA

Atendendo a denúncia de moradores, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SMMAAA) flagraram nesta quinta-feira a retirada ilegal de barro na Estrada São Lourenço, km 51, em Xerém, área do entorno da Reserva Biológica do Tinguá. Imediatamente comunicaram o fato ao secretário Samuel Maia, que acionou policiais da 61ª Delegacia Policial.

No local da denúncia foram apreendidas três pessoas. Dois em caminhões basculantes e um operando uma pá mecânica da empresa G.J. Terraplanagem. Um dos motoristas é funcionário da loja de Materiais de Construção Malteia. Os três foram autuados no artigo 44 da Lei Federal 9.605/98, de crimes ambientais, por extração de pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
O secretário Samuel Maia disse que os envolvidos podem ser condenados a pagamento de multas em dinheiro ou prestação de serviços. Ele pede a população de Duque de Caxias que denuncie crimes ambientais, principalmente em áreas de preservação permanente. Ele garante que o denunciante terá anonimato assegurado e que mantém o telefone (21) 2773-6243 para receber denúncias de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial. Nos finais de semana e feriados, denúncias devem ser feitas pelo telefone (21) 9191-9595.

Texto: Paulo Gomes/Assessoria de Comunicação PMDC

Vídeo: Terra Prometida

Assista ao vídeo a seguir sobre o assentamento Terra Prometida.

Som alto em Duque de Caxias pode dar cassação de alvará e multa

A partir de agora para fazer propaganda sonora será necessária autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SMMAAA). O infrator que não cumprir as normas estabelecidas no Código de Posturas do município será advertido e, se for reincidente, poderá ter o alvará do estabelecimento cassado pela Secretaria Municipal de Fazenda. Outros serviços, como de alto-falante, som ambiente, festa de rua, shows e móvel serão multados e os recursos recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Para atuarem dentro da lei, técnicos da SMMAAA responsável pela fiscalização serão capacitados em medição sonora.

A fiscalização será intensificada após a regulamentação dos artigos 158, 159 e 160 do Código de Posturas, que tratam de poluição sonora, feita pelo prefeito José Camilo Zito através do Decreto Municipal 5.961 de 28 de dezembro de 2010. O Código de Posturas estabelece ainda locais onde é proibida sonorização e limita os decibéis e os horários de veiculação. As denúncias poderão ser feitas à SMMAAA (2773-6243) e a todos os órgãos municipais, que terão prazo de 24 horas para encaminhar a reclamação. O denunciante não precisa se identificar.

Conheça os artigos do Código de Posturas:

Art. 158 É dever dos cidadãos abster-se de produzir ruídos, eventos, algazarras e emissões sonoras que prejudiquem o sossego e o bem-estar da coletividade.

Art. 159 Fica proibido:

I – exercer antes de 7h (sete horas) e após 22h (vinte e duas horas) serviço ou trabalho ruidoso nas proximidades de residências, casas de saúde, sanatórios e asilos, hospitais;

II – difundir informações e propaganda nos logradouros públicos por meio de aparelhos e instrumentos que produzam ou amplifiquem sons;

III – produzir em qualquer caso emissões sonoras acima da intensidade de 75 (setenta e cinco) decibéis sem o devido isolamento acústico.

Art. 160 Os estabelecimentos, no interior do imóvel, poderão apregoar mercadorias e serviços ou veicular publicidade, com meios de amplificação ou não, de modo que não haja projeção sonora, ainda que residual, para o exterior.

§ 1° - Poderá o Poder Público autorizar a propagação de som, através de aparelhos de amplificação ou não, em veículos que se destinem a divulgar eventos ou veicular publicidade.

§ 2° - Os veículos autorizados, conforme o disposto no parágrafo anterior, deverá respeitar o limite de 70 decibéis e só poderão veicular no horário de 8h às 19h.

§ 3° - Os veículos autorizados a veicular publicidade nos termos dos §§ 1° e 2° deste artigo, não poderão estacionar ou parar, com a amplificação ligada, a menos de 50 m dos seguintes locais:

I – hospitais, casas de saúde e clínicas médicas;

II – estabelecimentos escolares;

III – templos religiosos;

IV – repartições públicas;

V – outros estabelecimentos que o poder público determine.

Retirada ilegal de árvore é crime ambiental

Horto Municipal produz mudas durante todo o ano

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SMMAAA) está alertando a população sobre retirada ilegal de árvores, que pode ser caracterizada como crime ambiental estando os infratores sujeitos às penalidades como multas e medidas compensatórias. Se a multa não for paga o morador será inscrito na dívida ativa do município. O órgão mantém a disposição da população atendimento Disque-Poda pelos telefones (21) 2773-6283 (de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial) e (21) 9191-9595 (nos finais de semana e feriados). No ano passado foram feitos 1.821 atendimentos para poda e retirada de árvores e plantadas 3.240 mudas no município.
O secretário Samuel Maia disse que o morador pode cortar até 30% de uma árvore. Se for necessário, por causa de riscos, será necessária autorização de um biólogo do órgão para retirada. Para cada árvore retirada o morador terá que plantar pelo menos duas na mesma região como medida compensatória.
“Se a árvore estiver junto à rede elétrica a poda tem que ser feita pelas empresas de energia, Light ou Ampla. Se apresentar risco de tombamento deve ser acionada a Defesa Civil do Município (0800-023-0199) ou o Corpo de Bombeiros (193)”, explica o secretário.

Samuel Maia planta árvore na Reserva Biológica do Parque Equitativa

Texto: Paulo Gomes/Assessoria de Comunicação PMDC

Fotos: divulgação

Duque de Caxias pode ter distrito ecorrural

Plantação de milho em Piranema

O município de Duque de Caxias pode ganhar este ano um distrito ecorrural. A proposta, apresentada por ambientalistas e pelos agricultores foi formatada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SMMAAA) e aprovada em setembro de 2010 durante a 2ª Conferência Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Rural, onde participaram representantes dos governos estadual, federal e municipal, além de aproximadamente 200 agricultores e diversas entidades civis, será agora encaminhada à Câmara de Vereadores logo após o recesso parlamentar. No Poder Legislativo, a proposta passará pela comissão específica e poderá ser aprovada integralmente ou receber emendas antes da votação.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Samuel Maia, a criação do novo distrito precisará de um georreferenciamento da zona ecorrural, com o mapeamento socioeconômico a partir de fotos aéreas da região para ocorrer à identificação dos relevos e tipos de vegetação. Só através desse levantamento será possível determinar potencialidades para a agropecuária. Com isso, serão beneficiados os agricultores que foram habilitados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio) junto ao Ministério da Agricultura para fornecer produtos para merenda escolar da rede pública já este ano, além de preservar a grande riqueza que a fauna e flora possuem na área a ser criada.
Até dezembro já haviam recebido a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) 134 agricultores que se adequaram à Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009, que prevê que 30% da merenda oferecida nas escolas públicas sejam provenientes da agricultura familiar. Já estão aptos a fornecer alimentos agricultores do assentamento Terra Prometida, em Xerém, das comunidades Tabuleiro, Piranema, Taquara, Capivari, Chapéu do Sol, entre outras áreas agrícolas.
“Queremos unir produção agrícola a preservação ambiental, além de incentivar os sitiantes a criarem Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs). A iniciativa é inédita no estado. O DAP é como uma carteira de identidade do agricultor e o credencia a fornecer produtos para merenda da rede municipal de ensino. É um grande salto na aplicação da legislação federal em Duque de Caxias”, disse Samuel Maia, acrescentando que o governo está indo em busca ao agricultor das comunidades de difícil acesso. "Estamos trabalhando arduamente, para tornar a Baixada Fluminense, no Celeiro da Região Metropolitana. Nossa meta é atingir 390 DAPs em 2011. A primeira chamada pública para compra já foi feita”, acrescentou o secretário.

Texto: Paulo Gomes/Assessoria de Comunicação PMDC
Foto: Willy Rangel/arquivo/24.06.2010

Estudo inédito mostra a poluição de rios e lagos no Brasil

Assista à matéria exibida no "Jornal Nacional" em 7 de janeiro de 2011, que fala de um recente feito pela Fundação SOS Mata Atlântica que revelou que todos os 69 rios e lagos analisados em uma pesquisa realizada pela entidade estão poluídos. A qualidade da água é péssima em 4% das amostras, ruim em 28% e regular em 68%.

Regulamentada a lei do tratamento do lixo

Decreto estabelece regras para destinação e reaproveitamento de resíduos

Segundo a regulamentação, cenas como a da foto não poderão mais acontecer

O setor agropecuário deverá se adaptar às novas regras de tratamento e destinação do lixo. O Decreto Federal 7.404, publicado em 23 de dezembro de 2010, regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei Federal 12.305, e estabelece as normas para coleta seletiva e restituição dos resíduos sólidos do setor produtivo para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada.
A legislação inclui os procedimentos para fabricação de ração animal a partir de osso bovino e o aproveitamento de biomassa, como o bagaço de cana-de-açúcar, para produção de energia. Também reforça o recolhimento e reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos e o tratamento de produtos apreendidos e resíduos produzidos em portos, aeroportos e fronteiras, procedimentos já previstos em lei.
As normas devem ser cumpridas por fabricantes, distribuidores e vendedores de embalagens usadas ou outros resíduos, envolvendo produtos como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. A determinação é válida para empresas que tiverem acordos firmados com o setor público para a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
"O decreto representa um avanço no tratamento adequado do lixo no país e assegura o uso dos subprodutos e resíduos de origem animal e vegetal normatizados pelo Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)”, explica o fiscal federal agropecuário Bernardo Sayão Neto, da Coordenação-geral da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura.
A lei prevê ainda a substituição dos lixões por aterros sanitários para rejeitos, a criação de planos municipais, estaduais e federal para a gestão dos resíduos e o incentivo a linhas de financiamento de cooperativas, que devem auxiliar a coleta seletiva e a logística reversa de produtos. A regulamentação determina que o processo da coleta urbana, pelo menos, separe resíduos secos e úmidos.

Fonte: Globo Rural/04.01.2011

Feliz Ano Novo!

Que as realizações alcançadas este ano, sejam apenas sementes plantadas,
que serão colhidas com maior sucesso no ano vindouro.

Vamos continuar juntos em 2011 por uma Caxias Mais Verde!
Feliz Ano Novo!