Washingthon Reis e Alexandre Cardoso
Um dos principais responsáveis pela crise financeira da cidade de Duque de Caxias, pois, foi no seu governo que a gestão incompetente do orçamento fez um déficit nas contas públicas, o Deputado Washingthon Reis, com pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal, que está aguardado julgamento no STF. Votou contra os aposentados do Brasil, apesar de ter se aposentado aos 35 anos.
Em 2003 Políticos do Rio correram para obter aposentadoria
Líder do PT na Assembléia é um dos seis deputados que ganharam benefício
RIO - Sob a ameaça da reforma da Previdência, que extinguirá os regimes especiais de aposentadorias, políticos fluminenses protagonizam uma corrida à Assembléia Legislativa para garantir os seus benefícios. Somente no início de 2003, seis deputados estaduais já ganharam pensões que variam de R$ 1.800 a R$ 2.520 e podem ser acumuladas com os salários. Um dos beneficiados é o deputado Carlos Minc, líder do PT, partido que, em nível federal, defende o fim dos privilégios previdenciários. Desde 2001, 33 deputados e ex-deputados já se aposentaram pela Casa - o mais jovem, Washington Reis (PMDB), tem 35 anos. "Acho que não dá para chegar para um cara e dizer: Você é de esquerda e tem que jogar 20 anos de contribuição previdenciária para o espaço sideral'", declarou Minc, de 51 anos. Ele ganhou direito a pensão de R$ 2.250 mensais, 42% do salário de deputado estadual (R$ 6.000 brutos), proporcional a três mandatos (12 anos de contribuição previdenciária). Reis também se defendeu: "Foi tudo dentro da lei que acabou com a pensão, que ajudei a aprovar", disse. Ele não tinha o tempo mínimo de mandato exigido (oito anos) para o benefício e pagou as contribuições que faltavam para completá-lo. Também ganharam pensões, todas de R$ 1,8 mil (30% do salário atual), os deputados Graça Matos (PSB), de 51 anos, Aparecida Gama (PSB), de 52, Délio Leal (PMDB), de 56, e Nubia Cozzolino (PPB), de 45. Outro político em exercício de mandato que ganhou pensão no mesmo valor é o deputado federal André Luiz (PMDB), de 44 anos, que foi deputado estadual na legislatura passada. O pagamento é responsabilidade do RioPrevidência, fundo de aposentadorias e pensões do Estado, cujo déficit atuarial (diferença entre as reservas e o necessário para garantir todos os benefícios por pelo menos 30 anos) está perto de R$ 40 bilhões.LEGISLAÇÃO - Até 1998, a legislação garantia a pensão de 30% do salário ao deputado estadual que tivesse oito anos de mandato e de contribuição. O parlamentar com menos tempo não tinha esse direito. A lei também fixava apensão proporcional, sendo de 100% aos 30 anos ininterruptos de exercício parlamentar e aumento proporcional anual, a partir dos 30% aos oito anos. Todos os benefícios foram concedidos pela Mesa Diretora que comandou a Assembléia até o fim de janeiro de 2003, presidida pelo hoje senador Sérgio Cabral Filho (PMDB), e se baseiam em leis votadas pela Casa desde 1980. As decisões também se referem ao Ato "N"/MD/465/2001, editado pela Mesa sob a presidência de Cabral Filho, que determina a aplicação das leis 2889/98 (que extinguiu o benefício) e 3311/99 (que abordou o regime previdenciário do Legislativo)
RIO - Sob a ameaça da reforma da Previdência, que extinguirá os regimes especiais de aposentadorias, políticos fluminenses protagonizam uma corrida à Assembléia Legislativa para garantir os seus benefícios. Somente no início de 2003, seis deputados estaduais já ganharam pensões que variam de R$ 1.800 a R$ 2.520 e podem ser acumuladas com os salários. Um dos beneficiados é o deputado Carlos Minc, líder do PT, partido que, em nível federal, defende o fim dos privilégios previdenciários. Desde 2001, 33 deputados e ex-deputados já se aposentaram pela Casa - o mais jovem, Washington Reis (PMDB), tem 35 anos. "Acho que não dá para chegar para um cara e dizer: Você é de esquerda e tem que jogar 20 anos de contribuição previdenciária para o espaço sideral'", declarou Minc, de 51 anos. Ele ganhou direito a pensão de R$ 2.250 mensais, 42% do salário de deputado estadual (R$ 6.000 brutos), proporcional a três mandatos (12 anos de contribuição previdenciária). Reis também se defendeu: "Foi tudo dentro da lei que acabou com a pensão, que ajudei a aprovar", disse. Ele não tinha o tempo mínimo de mandato exigido (oito anos) para o benefício e pagou as contribuições que faltavam para completá-lo. Também ganharam pensões, todas de R$ 1,8 mil (30% do salário atual), os deputados Graça Matos (PSB), de 51 anos, Aparecida Gama (PSB), de 52, Délio Leal (PMDB), de 56, e Nubia Cozzolino (PPB), de 45. Outro político em exercício de mandato que ganhou pensão no mesmo valor é o deputado federal André Luiz (PMDB), de 44 anos, que foi deputado estadual na legislatura passada. O pagamento é responsabilidade do RioPrevidência, fundo de aposentadorias e pensões do Estado, cujo déficit atuarial (diferença entre as reservas e o necessário para garantir todos os benefícios por pelo menos 30 anos) está perto de R$ 40 bilhões.LEGISLAÇÃO - Até 1998, a legislação garantia a pensão de 30% do salário ao deputado estadual que tivesse oito anos de mandato e de contribuição. O parlamentar com menos tempo não tinha esse direito. A lei também fixava apensão proporcional, sendo de 100% aos 30 anos ininterruptos de exercício parlamentar e aumento proporcional anual, a partir dos 30% aos oito anos. Todos os benefícios foram concedidos pela Mesa Diretora que comandou a Assembléia até o fim de janeiro de 2003, presidida pelo hoje senador Sérgio Cabral Filho (PMDB), e se baseiam em leis votadas pela Casa desde 1980. As decisões também se referem ao Ato "N"/MD/465/2001, editado pela Mesa sob a presidência de Cabral Filho, que determina a aplicação das leis 2889/98 (que extinguiu o benefício) e 3311/99 (que abordou o regime previdenciário do Legislativo)
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