O governo do Estado criou a partir de sugestão dos ambientalistas da baixada-fluminense e com contribuição do Professor Samuel Maia em 13 de janeiro de 2013, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu, na Baixada Fluminense. A unidade de conservação, que permite edificações em áreas restritas, abrange três municípios — Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo — e tem 22.109 hectares, o equivalente a quatro vezes o território da Barra da Tijuca. O objetivo da APA é evitar a ocupação desordenada da serra onde desceu a cabeça d’água que destruiu parte do distrito de Xerém, em Caxias, na madrugada do dia 3 de janeiro de 2013. A Alto Iguaçu é a quarta maior APA administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ficando atrás de Guandu, Macaé de Cima e Mangaratiba.
Fiscalização é gargalo
De acordo com o Professor e Ambientalista Samuel Maia, a área protegida vai ter a função de impedir a impermeabilização do solo, diminuindo os riscos de enchentes na Baixada. A área sofre expansão urbana, que tende a se intensificar com o início de operação do Arco Metropolitano, previsto para o ano que vem.
— A área da APA é uma bacia de contenção natural, em estudo da COPPE/UFRJ é fundamental preservá-la. Ela ajuda na preservação de espécies, mas tem o caráter preventivo como o principal objetivo — disse Maia.
Se a criação de uma unidade de conservação depende de uma simples assinatura do governador, a sua gestão e funcionamento são questões mais complexas. A falta de fiscalização é um gargalo do Inea. De acordo com o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do órgão, André Ilha, o estado terá, com a Alto Iguaçu, 242 mil hectares de Áreas de Proteção Ambiental (APA), e conta com cerca de 300 guardas e agentes para combater crimes ambientais. É um fiscal para vigiar 800 campos de futebol oficiais. Isso sem contar com outras unidades de proteção, como reservas e parques.
Se parece pouco, até o ano passado a situação era mais dramática: havia apenas 80 fiscais, sendo 60 cedidos pelo Corpo de Bombeiros.
— Daremos ênfase à fiscalização no novo concurso do Inea, cujo edital sai em março — afirmou Ilha.
A APA do Alto Iguaçu abrange um trecho no entorno da Reserva Biológica do Tinguá, uma unidade mais restritiva que impede construções e ocupações. O Inea agora corre contra o tempo para formalizar o plano de manejo da APA, o mapeamento que estabelece o zoneamento que disciplina as atividades dentro da unidade. O órgão não informou quantas construções existem dentro da APA.
— A elaboração do plano de manejo da APA é condicionante do licenciamento ambiental do Arco Metropolitano. Portanto, os recursos, cerca de R$ 400 mil, já estão garantidos. Até o final do mês teremos o termo de referência pronto — explicou André Ilha.
Ontem o subsecretário estadual do Ambiente, Luiz Firmino, informou que as ações emergenciais de recuperação do entorno dos rios João Pinto e Capivari, em Xerém, devem durar mais um mês. O Inea e a prefeitura de Duque de Caxias condenaram 80 casas nas margens desses rios — 40 já foram demolidas.
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Maia Afirma que sociedade deve fiscalizar.
Para Samuel Maia, sem o conhecimento e pressão da sociedade civil a gestão relaxa. "Temos que manter a fiscalização cidadã para que o poder público cumpra seu papel!".Afirmou Maia
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